O plenário da Câmara Municipal de Belém inicia nesta terça-feira a votação da Mensagem 07/2009 do prefeito Duciomar Costa, que propõe a municipalização total do serviço de abastecimento de água e esgoto da capital. O projeto deu entrada na Casa em 19 de junho, provocou muitas discussões mesmo antes de entrar em pauta. No entanto, tem muitas chances de ser aprovado, se considerada a falta de coesão das bancadas do PMDB, do PSB e do PP, partidos de oposição, mas onde há membros que podem votar a favor do projeto ou se abster.

As bancadas do PT e do DEM já sinalizaram voto contrário. O vereador Otávio Pinheiro, único petista presente na sessão de quinta-feira passada, quando foi aprovada a inversão de pauta para que a mensagem pudesse entrar em votação esta semana, disse que seu partido não mudará de posição nem a pedido do presidente Lula. “Não temos razão para isso. A governadora é contra o projeto e vamos bater voto”, declarou.

A proposta de privatização do serviço de água e esgoto – que não se refere à Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa), que é estadual e tem atuação em outros municípios - esconde uma armadilha. Sua aprovação é uma carta branca do prefeito Duciomar para a privatização de outros serviços públicos, deixando às concessionárias o papel de estabelecer as tarifas aos usuários.

Uma das preocupações em relação à privatização e o grande argumento dos que são contra o projeto é o impacto que isso significaria para as populações carentes, que hoje pagam tarifas sociais, algo em torno de R$ 7,00 por mês. Em Manaus e em outras capitais onde o abastecimento de água foi privatizado, como a capital argentina, Buenos Aires, as tarifas sociais deixaram de ser cumpridas.

O governo municipal já está bem articulado com empresas atuantes no setor para transferência do serviço, caso consiga a aprovação do projeto. Neste caso, abrirá uma nova frente de confronto com o Governo do Estado, que está investindo R$ 240 milhões na ampliação e modernização das estações de captação, tratamento e rede de distribuição. O patrimônio da Cosanpa em Belém está em torno de R$ 600 milhões, segundo o presidente da empresa, Eduardo Ribeiro.

Na opinião do vereador Ademir Andrade (PSB), o projeto de lei ordinária proposto pelo Executivo tem amplitude maior que as aparências. “É apenas o start para uma série de privatizações que ele pretende fazer em Belém antes de deixar o cargo, no primeiro semestre de 2010. Com a aprovação deste projeto, o prefeito poderá privatizar praticamente tudo, o que é uma temeridade, porque Belém tem bolsões de pobreza que dependem da água praticamente de graça”.

O Governo do Estado tem interesse em continuar prestando o serviço e até quis encampar as áreas hoje atendidas pelo Serviço de Abastecimento de Água e Esgoto de Belém (Saaeb). Mas o prefeito Duciomar rejeitou a oferta de R$ 70 milhões feita pela governadora Ana Júlia Carepa. O Saaeb só atende 10% da população da capital, centralizando-se em Icoaraci, Bengui, Outeiro e Mosqueiro.

O diretor-presidente do Saaeb, Raul Meireles, afirma que, no caso de aprovação da privatização do serviço, o Governo do Estado pode concorrer na licitação e, caso vença, prestar o serviço. Na visão do vereador Carlos Augusto (DEM), há poucas chances para isso, por conta das limitações que o Estado tem para disputar a concorrência. (Diário do Pará)