Diário do Pará Online

Curuçá: juiz concede liberdade a vereadores

Já estão em liberdade os vereadores do município de Curuçá, Joaquim da Luz, que é também presidente da Câmara Municipal e Joel Lima, primeiro secretário, ambos do PMDB, que foram presos em flagrante, dia 29 de janeiro pela Polícia Civil e pelo Grupo Especial de Prevenção e Repressão às Organizações Criminosas do Ministério Público do Estado (Geproc), quando recebiam R$ 10 mil de uma suposta extorsão praticada contra outro vereador municipal, Antônio Kzan, que já havia denunciado o esquema à polícia e ao MP. Os dois haviam exigido a quantia para não viabilizar a cassação de Kzan, acusado de falta de decoro parlamentar.

Ontem pela manhã o juiz da comarca de Curuçá, Prócion Klautau, concedeu a liberdade provisória aos dois vereadores e determinou também, que eles apresentem a defesa preliminar ao processo dentro de 15 dias. Mas o juiz não quis entrar no mérito do processo legislativo. O magistrado informou que, se forem condenados por crime de concussão, os dois podem perder seus mandatos, mas a decisão se eles retomarão os cargos na Câmara Municipal cabe aos próprios vereadores de Curuçá.

Klautau informou que recebeu o pedido de liberdade provisória no início da semana e na terça-feira, a promotora de Justiça da comarca, Maria da Penha Buchacra, concedeu parecer favorável ao pleito, mas também apresentou a denúncia judicial contra os dois parlamentares. Promotoria e Justiça levaram em consideração o que prevê o artigo 312 do Código de Processo Penal, que considera a liberdade provisória de acusados réus primários, que comprovem bons antecedentes, que não representem transtornos ao processo e que tenham residência fixa.

PRISÃO

Os dois foram enquadrados por crime de concussão (extorsão praticada por servidor público). Após a prisão na sede da própria câmara, os dois parlamentares foram trazidos para a capital, onde foram autuados e depois transferidos para o presídio estadual, localizado em Marituba, onde permaneceram até ontem.

Inicialmente, a defesa dos vereadores requereu a concessão de habeas corpus para os dois, mas o juiz substituto de Curuçá negou o pedido. Por isso, a defesa recorreu ao Tribunal de Justiça do Estado (TJE/PA), mas a desembargadora responsável pelo pedido, Vânia Silveira, preferiu solicitar informações sobre o caso ao juiz de Curuçá. Paralelamente, o advogado dos acusados também ingressou com pedido de liberdade provisória na própria comarca, que foi julgado antes que o recurso do segundo grau.

DENÚNCIA

Segundo o promotor Milton Menezes, Antônio Kzan procurou o Ministério Público Federal (MPF) para denunciar a extorsão de que vinha sendo vítima por parte de seis vereadores da Câmara Municipal de Curuçá. Eles pediam R$ 30 mil em troca de votos contrários à cassação de Kzan, que estava prevista para a sessão do dia 29.