Tribunal Eleitoral mantém condenações

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/PA) não acatou os recursos movidos pela governadora do Estado, Ana Júlia Carepa (PT) e do ex-chefe da Casa Civil, Cláudio Puty (PT) e manteve as condenações aos dois por propaganda eleitoral irregular.

A governadora foi condenada em maio por uso de outdoors, durante a semana de seu aniversário, com mensagens de felicitações. A justiça eleitoral entendeu que se tratava de campanha antecipada, ordenou a retirada da propaganda e aplicou multa de R$ 10.5 mil pela irregularidade. Ela recorreu, alegando que era promoção pessoal, mas o tribunal manteve a condenação.

A assessoria jurídica da governadora argumentou que há contradição no julgamento. No entanto, a relatora da ação, juíza Maria Coutinho, entendeu que a decisão é bem fundamentada e que o recurso impetrado pela governadora teria o intuito apenas de protelar a sentença.

Além de manter a decisão, referendada pelo Pleno, a juíza aplicou nova multa de R$ 5 mil que, junto a anterior, soma R$ 15.5 mil. No caso do candidato a deputado federal Cláudio Puty e atual assessor especial do governo, a relatora Ezilda Pasta também apresentou voto contrário ao argumento do condenado, de que apenas representou o governo estadual na cerimônia em Tucuruí, em que foram distribuídos vários cheques-moradia.

A cerimônia de entrega ocorreu em um templo da igreja do Evangelho Quadrangular e, segundo o relatório da ação, havia faixas no local contendo o nome de Puty sendo carregadas por várias pessoas. A defesa de Puty alegou que ele não fez referência ao partido ou a sua candidatura, mas o argumento foi rejeitado pela corte eleitoral, que entendeu que as faixas enalteciam a imagem do candidato. Foi mantida a multa em R$ 5 mil.  (Diário do Pará)