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IRREGULARIDADES

MPF suspende eleições no IFPA

Pará
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Terça-feira, 13/07/2010, 13h47

Senadora ajuíza ação contra campanha 'Carne Legal'

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A senadora Kátia Abreu ajuizou, hoje, na Justiça Federal de Brasília, ação popular contra quatro membros do Ministério Público Federal, responsáveis pela campanha institucional Carne Legal. Com base nas irregularidades identificadas na campanha, a senadora requer, na petição inicial, que Eugênio José Guilherme de Aragão, Daniel César Azeredo Avelino, Alan Rogério Mansur Silva e Carlos Frederico Santos sejam condenados a ressarcir aos cofres públicos os recursos empregados na produção da campanha, cujos cálculos preliminares somam aproximadamente R$ 400 mil.

 >> Veja o vídeo da campanha "Carne Legal":

O material publicitário produzido pelo MPF associa a cadeia produtiva da carne ao desmatamento ilegal na Amazônia, à sonegação fiscal e ao trabalho escravo, instruindo a população a somente consumir carne de origem certificada. A campanha, entretanto, é baseada em dados não-oficiais, não comprováveis, além de se basear em premissa falsa, uma vez que não existe sistema de rastreamento do rebanho bovino brasileiro ou de certificação da carne produzida no Brasil.

Na ação, a senadora afirma que, ao contrário do que erroneamente é veiculado pelo MPF, é impossível para a população certificar-se da origem da carne que consome. Assim, a campanha Carne Legal foge dos parâmetros fixados no § 1º, do art. 37, da Constituição Federal, para a chamada propaganda institucional, o que configura a irregularidade. Além de apresentar desvio de finalidade, uma vez que não satisfaz o interesse público, a campanha foi autorizada por órgão incompetente para tanto, a 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF.

Segundo nota enviada pela Faepa, outro aspecto que evidencia a ilegalidade da campanha é o fato de que suas peças publicitárias foram feitas por entidade que mantinha contrato com o MPF para a produção de programas jornalísticos, a serem veiculados na TV Justiça, e não para a confecção de propaganda institucional. Conforme o texto da petição, segundo informações do site Contas Abertas, a campanha Carne Legal foi produzida com base no desvirtuamento do objeto de um contrato administrativo, em burla à Lei de Licitações. (As informações da Assessoria da Faepa)

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Comentários Recentes

  • Antonio disse: Comentário postado em 14/07 Quarta-feira às 03:15h "Não só a propaganda da carne legal como o convênio para os trapalhões e propineiros da PRF fiscalizar caminhões de bois, merece ações na justiça, quanto a muitos comentários acima, justificam este alto IDH do Pará, a desgovernadora que tem. O governo e a vida do povo, são frutos das ações e dos pensamentos destes."
  • Miroku disse: Comentário postado em 13/07 Terça-feira às 23:03h "Essa mulherzinha é uma dessas ultrapassadas que acha q vive na epoca do Barata. Acha que uma coronelzinha pode mandar num povo inteiro q luta pra preservar o q temos antes que seja tarde. Essa gente q fala q é tá correta q tá fazendo, no minimo tá tirando algum proveito com isso.
    É um absurdo ver esse estado caminho contra a maré. Só podia ser coisa de brasil, em qq lugar civilizado no mundo ela seria repudiada em nas ruas pela atitute idiota.
    Povinho ultrapassado."
  • Humbessem Palheta nunes disse: Comentário postado em 13/07 Terça-feira às 18:30h "è bom ter discursão sobre o tema, pois a amazonia é feita tanto de fauna e de flora como também de muitos brasileiros que vivem e sobrevivem na região e o que fazer com o pequeno produtor q trabalha e ver q pessoas defendem muito a natureza e esquecem do homem. Estes mesmo individuos que consomem desordenadamente tudo, q só ver o seu mundinho. "
  • Lameira disse: Comentário postado em 13/07 Terça-feira às 16:33h "É no mínimo interessante o posicionamento desta Senhora. Porque ela esta tão preocupada com a campanha? Ela é do Tocantins e do DEM, estado que tem grandes focos de queimada, estado este que se avizinha com o Pará, onde todo forasteiro que chega aqui com uma mão na frente e outra atrás, manda e desmanda sob o pretexto que são mais inteligentes, cultos e etc.. Mas todas as riquezas que produzem, aplicam em seus estados de origem.
    A campanha é limpa, pode até não ser constitucionalmente legal, mas é verdadeira e o que dói para essas pessoas é a verdade. Perguntem a Srª Senadora quais foram os projetos apresentados por ela para com os pobres. Pessoas como tal Senadora só defendem interesses pessoais e para ela doi tanto que é assim : Senadora Kátia Abreu (DEM-TO),indiciada pelo Ministério Público Federal de Tocantins em processo de grilagem. Quem és tú para para ser contra a Campanha ? Porque ? então tai a resposta: A opinião da Senadora Kátia Abreu (DEM/TO) reflete claramente o pensamento conservador e burguês dos latifundiários e não poderia de ser de outra forma, visto que a Senadora representa justamente os donos da terra através da CNA - uma organização de senhores feudais "
  • JP disse: Comentário postado em 13/07 Terça-feira às 15:54h "Parabéns senadora, é uma vergonha ver aquela propaganda, são tantas mentiras, as pessoas quando vão ao supermercado comprar carnes não tem como certificar a rastreabilidade da propriedade até a mesa do consumidor. Outro fato importante é que as pessoas se esquecem que o produtor rural trabalha de sol a sol para colocar comida na mesa do brasileiro. Quando pessoas estão com a barriga cheia é que fazem comentários como estes. Boa Kátia, continue assim"
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