MPF lança campanha por consumo consciente

O Ministério Público Federal (MPF) lançou ontem a campanha Carne Legal, que incentiva o consumo consciente de produtos bovinos. A iniciativa pretende alertar e despertar nos consumidores a reflexão sobre os problemas ambientais, trabalhistas e sociais associados à criação de gado.

Ubiratan Cazetta, procurador chefe no Pará, explica que a ideia é fazer o consumidor refletir sobre a origem da carne consumida, quanto a questão de desmatamento da Amazônia, produção com trabalho escravo. “O consumidor precisa cobrar e saber de quais frigoríficos estas carnes estão sendo comercializadas, se eles fizeram acordo com o MPF para a legalização do setor pecuário”.

Caso o consumidor identifique irregularidade na carne comercializada, pode denunciar ao próprio Ministério Público ou aos órgãos de defesa do consumidor. As empresas que comercializarem o produto ilegalmente podem ser autuadas e pagar multas. A iniciativa surgiu em 2009, a partir de acordos pela pecuária sustentável, na qual os frigoríficos se obrigaram a exigir cuidado socioambiental dos fornecedores.

Para o procurador, a campanha colabora para que sejam amenizados os problemas relacionados às questões ambientais e trabalhistas, já que o Estado possui o quinto maior rebanho do país. No total, cerca de 70 frigoríficos assinaram Termos de ajustamento de conduta (TAC).

Com a iniciativa, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) estima que o número de denúncias deve aumentar. “Com a campanha nós vamos ter que aumentar o nosso quadro de fiscais, porque hoje o Ibama tem uma estrutura, mas que não é adequada para a demanda, então teremos que ter uma prioridade para as áreas com maior incidência de irregularidades”, explica Paulo Diniz, superintendente do Ibama.