Câmara terá que divulgar contas na internet

A Câmara Municipal de Belém (CMB) agora tem a obrigação de expor em seu site todos os dados atualizados da execução orçamentária e financeira do órgão, incluindo os contratos e licitações para execução de obras e serviços, contratos com mão de obra temporária e terceirizada firmados, todas as atividades legislativas, incluindo também a presença dos vereadores nas sessões do parlamento, entre outros aspectos. O projeto de autoria do vereador Carlos Augusto (DEM) foi aprovado na Casa com grande adesão dos parlamentares, mas também alguma resistência, como a do presidente da CMB, Walter Arbage (PTB), do líder da bancada governista, Orlando Reis (PV) e dos vereadores Gervásio Morgado (PR) e Wanderlan Quaresma (PMDB), os únicos que participaram da sessão de ontem e votaram contrários ao projeto, sob a alegação que a direção da Casa já divulga seus dados com transparência.

Como se trata de projeto de Resolução, a matéria já se torna lei a partir da aprovação, sem necessidade de sanção do prefeito municipal.

Além do projeto aprovado direcionado ao Legislativo, há outro na pauta com o mesmo teor, referente ao Executivo municipal. Muitos vereadores achavam desnecessário aprovar projeto para garantir a transparência dos dados, já que a partir de quinta-feira, 27, entrará em vigor a Lei da Transparência, aprovada em 2009 e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para se adequar à legislação federal, a vigência da lei municipal também passa a vigorar na mesma data.

Ocorre que a lei municipal é mais abrangente, se referindo a aspectos mais específicos da administração municipal e pode ser uma complementação da lei federal, como defenderam muitos vereadores que apoiaram a matéria.

“Esta Casa deu um passo adiante. A partir do dia 27 vamos inaugurar a publicação das contas desta Casa, mostrando que é possível legislar com transparência”, afirmou o autor da matéria.

Já o peemedebista José Scaff lembrou que a legislação federal obriga os governos a terem transparência nas contas públicas e que a Câmara de Belém não poderia ficar excluída. Enquanto o líder do PT, Otávio Pinheiro, ressaltou que o artigo 37 da Constituição Federal já prevê que o princípio da publicidade da administração pública deve estar presente em todos os atos do serviço público em todo o País.

O líder do PRB, vereador Raul Batista, definiu a medida como um avanço e que a câmara demonstra que está em consonância com os anseios da sociedade. “A população clama por transparência para se saber o que é feito com os recursos públicos”, ressalta Batista.

Pio Neto (PTB) afirmou que os vereadores deram demonstração de que há possibilidade da sociedade ter acesso aos dados públicos. “Nenhum de nós precisa ter medo da legislação. A transparência é fundamental para o Legislativo resgatar sua credibilidade e confiabilidade junto à população”.

Apesar dos discursos convergentes, a vereadora Teresa Coimbra (PDT), alegou que a lei é fundamental para que a CMB explique à população sobre os altos salários de dirigentes da Casa, que recebem até R$ 14 mil, um valor bem maior que a remuneração do prefeito municipal. Segundo a justificativa do presidente da Casa, são servidores especializados, que somam esse valor por gratificações. “Os vereadores não devem ter nada a esconder. Espero que agora toda a verdade seja divulgada”, bradou Teresa.  (Diário do Pará)