Emenda 29 é a solução, garante Elcione

A regulamentação da Emenda Constitucional nº 29 é considerada pela deputada Elcione Barbalho (PMDB) a solução para os problemas de financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Durante os três dias de encontro com prefeitos do Pará que participaram da XIII Marcha dos Prefeitos a Brasília, a deputada garantiu que vai defender junto aos colegas em Brasília a necessidade de aprovar com urgência a regulamentação da emenda. Elcione Barbalho lembrou que desde a extinção da CPMF houve uma perda de R$ 40 bilhões para a área da saúde.

Ela lembrou que esteve à frente da Comissão de Seguridade Social e Família no ano passado quando pôde constatar a falência do sistema de saúde brasileiro. “A saúde do Brasil está na UTI. O pior é ver a situação calamitosa em que se encontram todos os municípios do Pará. Neste último final de semana estivemos entregando ambulâncias do Samu nos municípios de Portel e Breves no Marajó e é difícil imaginar que uma unidade móvel de emergência seja a única forma de garantir atendimento especializado às pessoas daquela região”, destacou a deputada.

Elcione Barbalho disse que há uma mobilização muito grande pela regulamentação da Emenda 29 entre os deputados que integram a Frente Parlamentar da Saúde, da qual ela faz parte. “Estarei mobilizada e mobilizando meus colegas parlamentares para aprovarmos a regulamentação da Emenda que vai garantir mais recursos para a saúde”, destacou a deputada.

A matéria também é a principal bandeira de luta da Frente Parlamentar da Saúde, que congrega cerca de 300 deputados e senadores.A Confederação Nacional dos Municípios, incluiu a regulamentação da EC 29, cuja votação está paralisada na Câmara dos Deputados, como principal bandeira da luta dos prefeitos para o movimento municipalista no ano de 2010. Em função dessa paralisia, as prefeituras exigem a retomada do processo de votação, pois têm arcado com gastos excessivos na área de saúde.

Para o deputado Darcísio Perondi (PMDB/RS),presidente da Frente Parlamentar da Saúde, os prefeitos têm razão em pressionar e são parceiros importantes na luta. “Só com a regulamentação haverá mais dinheiro federal na saúde e as prefeituras vão poder trabalhar com mais tranquilidade”, afirmou o parlamentar.

Segundo o parlamentar, no Brasil se gasta apenas R$ 1,58 por cidadão/dia em saúde, menos que uma passagem de ônibus. A grande maioria dos re cursos, 62%, não vem do setor público,sai do bolso do cidadão. Os municípios aplicaram R$ 81,1 bilhões além do que determina a EC 29.

Pela Lei (Emenda Constitucional 29), as prefeituras têm que gastar 15% de seu orçamento em saúde. Mas, na prática, gastam até 23%. Em compensação, o Governo Federal deixou de gastar R$11,7 bilhões em Saúde. E os Estados, que pela Lei precisam gastar 12% de seu orçamento com saúde, mal gastam 7%, em média. Dos 27 Estados, apenas 10 gastam o que manda a Lei. Os demais deixaram de aplicar R$ 4,8 bilhões no setor. Elcione Barbalho explica que o Projeto de Lei ComplementarPLP306/ 2008(PLS 121/2007), que regulamenta a Emenda Constitucional 29, já foi aprovado na Câmara. “Ficou faltando a votação de um destaque, o que visa retirar do texto a Contribuição Social para a Saúde (CSS), imposta pelo próprio Palácio do Planalto para garantir mais recursos para a saúde”, informa a deputada.