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Sexta-feira, 21/05/2010, 07h25
Um dossiê elaborado pela Comissão de Direitos Humanos da OAB/PA, mostrando o caos do sistema carcerário do Pará, foi entregue ao corregedor do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Sandro Neis, com solicitação para que a entidade elabore recomendação aos promotores de Justiça que atuam em todo o Pará. Assim, o MP poderá ter base para ajuizar ações para garantir judicialmente que o poder público estruture o sistema carcerário, a partir do aumento de vagas nos presídios e não nas delegacias, como tem sido feito pelos promotores.
O dossiê elaborado pela presidente da CDH da OAB/PA, Luana Tomaz, lista os problemas e sugere medidas que o MP poderá propor através de ações para humanizar e dar eficiência ao sistema carcerário do Estado. Dentre elas, que nenhum preso seja custodiado em delegacias de polícia; desativação imediata das carceragens nas delegacias; construção de cadeias públicas na Região Metropolitana de Belém e no interior; realização de concurso público para agentes carcerários; policiais civis desobrigados da escolta de presos, pois esta função é do Sistema Penitenciário, entre outros.
“Delegacia deve ser lugar onde os cidadãos vão resolver problemas e não de abrigar presos”, afirma o presidente da OAB/PA, Jarbas Vasconcelos.
O sistema carcerário do Pará mantém uma defasagem de 40% das vagas, configurando a permanência de celas superlotadas em delegacias e presídios. Do total de presos, 60% são de presos provisórios; 23%, o dobro da média nacional, estão em condições sub-humanas com alto índice de doenças infecto-contagiosas. Por fim, a superlotação atinge mais de 75% das celas.
ADOLESCENTE
O alto índice de mortes dentro dos abrigos públicos de adolescentes acusados de atos infracionais é outra preocupação da OAB/PA repassada ao CNMP, através de levantamento da Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, que constatou 50 mortes em oito meses, sucessivas rebeliões, fugas e tentativas de fugas. Além de tortura contra os adolescentes promovida por quem deveria protegê-los e reeducá-los: o próprio Estado.
A advogada Celina Hamoy, que elaborou o dossiê com os dados do encarceramento dos adolescentes no Pará, entregou o documento ao corregedor do conselho e apresentou fotos dos abrigos, em que mostra as péssimas condições dos locais, onde em muitos deles até o acesso à água para beber é desumano, chega através de uma mangueira, ligada à torneira comum.
Os advogados solicitaram ao CNMP a garantia de apoio aos promotores que atuam na área da infância e adolescência, especialmente para assegurar a execução das medidas socioeducativas, previstas no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
“O Pará ainda não se adequou ao Sinase. O MP tem atuado, mas é preciso avançar contra o descaso do poder público. A situação do Pará é realmente muito grave”, informa Celina Hamoy.
Ela completou que em Belém apenas uma promotora atua na execução do Sinase, por isso, pediu ao conselho que faça recomendação à Procuradoria Geral de Justiça para assegurar mais promotores na área, a fim de dar cumprimento ao Sinase em todo o Pará. (Diário do Pará)
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