Duciomar é denunciado por má aplicação de recursos

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou à Justiça mais duas ações contra o prefeito Duciomar Costa por irregularidades na aplicação de verbas federais repassadas para compra de equipamentos para unidades de saúde, além da licitação e nos projetos de engenharia das obras de urbanização da Vila da Barca. As ações somam-se a outras três que o MPF move contra Duciomar desde 2006 e que ainda tramitam na esfera judicial. O total de recursos desviados nos processos seria de R$ 34,5 milhões.

Na primeira ação direcionada à Justiça esta semana, a irregularidade apontada foi o descumprimento de um convênio de R$ 3,3 milhões com o governo federal que previa a destinação de equipamentos para unidades de saúde. A investigação que levou à acusação começou em novembro de 2005, quando integrantes do conselho gestor da unidade de saúde da Marambaia denunciaram ao MPF a situação de funcionamento do local.

Os procuradores da República dizem que a prefeitura não havia destinado equipamentos e materiais permanentes cuja compra havia sido prevista em convênio assinado entre o município e o Ministério da Saúde em 2003, no valor de R$ 3,3 milhões, para as unidades de saúde da Sacramenta, Outeiro, Marambaia, Icoaraci, Tapanã, Jurunas e Mosqueiro.

EQUIPAMENTOS

Como foi constatado que a maioria dos equipamentos não foi encaminhada às unidades, o MPF cobra a destinação correta dos bens e motivou a ação por improbidade assinada pelo procurador da República Bruno Araújo Soares Valente, que pede a condenação do prefeito, com o ressarcimento dos danos causados ao erário, a perda das funções públicas, a suspensão dos direitos políticos por dez anos e pagamento de multa civil de três vezes o valor do acréscimo patrimonial ou prejuízo ao erário.

Na outra ação, ajuizada em abril, mas só divulgada agora porque estava sob sigilo judicial, Costa e outros treze acusados são apontados como responsáveis pelo desvio de R$ 31,2 milhões em irregularidades na licitação e nos projetos de engenharia das obras de urbanização do projeto habitacional da Vila da Barca.Nesse caso, o MPF pediu à Justiça que seja decretadaaindisponibilidadedebensde Costa, do ex-secretário municipal de Habitação, Paulo Queiroz, e de outros doze acusados, incluindo a ex-chefe de gabinete de Duciomar,Silvia Randel.

A ação foi movida pelos procuradores da República Daniel César Azeredo Avelino, Bruno Araújo Soares Valente e José Augusto Torres Potiguar e acusa os gestores de irregularidades como a realização de licitação sem previsão de recursos orçamentários e sem a conclusão de processo de desapropriação de área e a inexistência ou deficiências graves nos projetos básicos da obra e nos estudos de sondagem para o projeto básico na área da estação de tratamento de esgoto, já que o projeto não contemplava serviços técnicos básicos da obra, como a inexistência de projeto da Estação de Tratamento de Esgoto, da Subestação de Energia, da Sala de Controle, do Píer e das Praças e Áreas Verdes.

Também houve, segundo o MPF, ilegalidades em contratação direta por dispensa de licitação e modificação irregular de serviços contratados. Além do prefeito e do ex-secretário, estão entre os acusados integrantes ou ex-integrantes da comissão permanente de licitação do município, funcionários da secretaria de Habitação, a ex-chefe de gabinete de Duciomar, Sílvia Helena Randel, e a empresa de engenharia Uni.

As duas ações tramitam na 1ª Vara da Justiça Federal em Belém, cujo titular é o juiz federal Edison Moreira Grillo Júnior. A assessoria de comunicação da PMB foi procurada pelo DIÁRIO, mas não se manifestou até o fechamento desta edição.

AÇÕES MOVIDAS CONTRA O PREFEITO

- Irregularidades na aplicação de verbas federais repassadas para compra de equipamentos para unidades de saúde;

- Irregularidades na licitação e nos projetos de engenharia das obras de urbanização da Vila da Barca;

- Irregularidades entre convênios assinados entre prefeitura e a Fundação Nacional de Saúde;

- Tentativa de compra irregular do hospital Sírio-Libanês;

- Desvio de verbas da saúde para compra de carros para a Guarda Municipal.