Aparecem irregularidades na saúde pública do Pará

Ausência quase que total de controle interno no órgão e a utilização abundante do fracionamento de despesa,com a contratação de várias empresas para a realização de obras e serviços, um artifício para burlar a realização da licitação, procedimento administrativo legal para contratação de serviços ou aquisição de produtos pelo poder público. Esse é o raio x dos relatórios da Auditoria Geral do Estado (AGE) sobre a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) referentes aos anos de 2007, 2008 e 2009 divulgados ontem pela deputada Simone Morgado (PMDB), presidente da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa do Estado (AL).

Os relatórios da AGE foram enviados para a AL no final de abril pela ex-auditora geral do Estado, Tereza Cordovil, que logo depois pediu exoneração do cargo.

Segundo a parlamentar, a secretaria contrata ao mesmo tempo várias empresas com o intuito de fazer a dispensa de licitação. “Em alguns órgãos esse fracionamento chegou a 100%. Tudo com dispensa de licitação, sem pregão ou concorrência pública. Isso acontece não apenas na Sespa, mas de uma forma generalizada no Estado pelo que já pude analisar nos relatórios da AGE”.

Segundo os relatórios da auditoria do próprio Estado, esse artifício seria utilizado para beneficiar determinadas empresas, o que configuraria improbidade administrativa. “Outra falha grave é a ausência de funcionários na Sespa capazes de realizar o controle interno. Existe desde a falta de numeração em processos até falta de assinatura em documentos. Como não há esse controle, cada órgão age da maneira que quer, beneficiando as empresas que escolhem e isso observei nos órgãos da Sespa e nos hospitais regionais”.

Morgado destacou o caso de fracionamento de despesa no hospital regional de Conceição do Araguaia. Do total de despesas realizadas pelo hospital em 2007, apenas 9% foi feita através de processo licitatório. Em 2008, 100% dos contratos foram por dispensa de licitação.

 “Essa burla à Lei é tão flagrante que os auditores citam que o fracionamento é feito na mesma data, ou seja, a mesma empresa, no mesmo dia, teve dois empenhos em valores até R$ 8 mil, limite para a dispensa da licitação”. Outra irregularidade detectada no hospital é a contratação de serviços de pessoa física.Por meio de dispensa de licitação, segundo os relatórios, 31,25% do total dos funcionários do hospital atua através de prestação de serviços. “No segundo semestre de 2007, de acordo com o sistema de execução orçamentária do governo, foram pagos R$ 279 mil como diárias a ‘colaboradores eventuais’. Em 2008 isso aumentou em 25%. Ocorre que esse pagamento era mensal. Nesse governo a eventualidade virou uma prática”, diz Simone. Outra descoberta para a AGE nesse mesmo hospital foi a existência de um sistema informatizado paralelo para controle de estoque. “O Estado tem o seu sistema próprio chamado Simas e todos os órgãos deveriam alimentar esse sistema, mas no Hospital de Conceição do Araguaia existe um sistema chamado Hospub.



DESPESAS

O fracionamento de despesas também é usado largamente no Hospital Abelardo Santos, em Icoaraci, de acordo com a AGE. Em 2008 apenas 5% das compras e contratações de serviços no valor de R$ 2,9 milhões feitas pelo hospital foram através de carta convite. No restante, houve o fracionamento. Ainda no exercício de 2008, no 1º Centro Regional de Saúde, que funciona na Presidente Vargas, segundo os relatórios, a dispensa de licitação prevaleceu na aquisição de mercadorias e contratação de serviços, atingindo um montante de 96,55% do total de R$ 13.155.000,00.

A AGE também apontou irregularidades no contrato firmado em 2008 entre a Sespa e a Associação Cultural e Educacional do Pará (Acepa), com atraso dos repasses dos recursos federais por parte da secretaria para a OS. Do total pago mensalmente, mais de R$ 2 milhões são provenientes de transferências de recursos da União através do Fundo Estadual d e Saúde (FES). O atraso é de20dias, em média.“Vamos encaminhar essa situação ao Tribunal de Contas do Estado para ver se esse contrato foi ou não rescindido”.

Em Castanhal outra falta grave: o 3º Centro Regional de Saúde e a Prefeitura de Castanhal firmaram convênio. “Isso não poderia ocorrer, pois o município está habilitado na gestão plena da saúde e recebe recurso fundo a fundo”, diz a peemedebista. Pelo convênio, a prefeitura contratou prestadores de serviço em saúde sem registro na Agência Nacional de Saúde (Anvisa).

Contratou ainda a Clínica de Cirurgia Integrada Nefro 2 para prestar serviço de hemodiálise. “Esse estabelecimento também não tinha registro na Anvisa. Ainda assim, mesmo diante da recomendação do Ministério Público, a prefeitura prosseguiu com o contrato por mais 12 meses. Só em primeiro de maio de 2008 contratou outra clínica mediante dispensa de licitação”.

Para Morgado, esse rol de irregularidades reflete diretamente na má prestação do serviço na área de saúde do Estado. “Esse recurso público que está sendo desviado deixa de ser usado na compra de remédio e na melhoria das instalações das unidades de saúde, que ficam precárias. Isso acontece principalmente no interior.Enquanto uns são beneficiados com dispensas de licitação, outros morrem por falta de remédio ou de atendimento. O DIÁRIO não conseguiu contato com a Secretaria de Comunicação do Estado (Secom), para se manifestar sobre as acusações contra o governo.  (Diário do Pará)