Empréstimo de R$ 366 mi na pauta desta semana

A Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa (AL) aprovou o relatório do projeto substitutivo, que autoriza o Executivo estadual a contratar R$ 366 milhões em empréstimo ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), recurso previsto para compensar as perdas de arrecadação provenientes da crise financeira de 2009. Os deputados rejeitaram o projeto original do Executivo estadual e acataram o substitutivo apresentado pelo líder do PMDB, Parsifal Pontes.

Após seis meses de polêmica, a matéria poderá ser aprovada na sessão de hoje, juntamente com outro pedido de autorização para fazer empréstimo de R$ 183 milhões, já aprovado nas comissões técnicas do parlamento na semana passada. Após a votação, governo e oposição alegaram satisfação pela aprovação do relatório do deputado Bosco Gabriel (PSDB), baseado no substitutivo do líder do PMDB, que apontou onde deverão ser aplicados 51% dos recursos para os municípios, 33% para obras paralisadas ou em andamento, previstas no orçamento 2009 e 2010 e apenas 16% para livre aplicação do Executivo estadual, sendo 8% (R$ 28 milhões) para livre aplicação em obras do PTP nos 70 municípios com menor IDH e os outros 8% para projetos, obras e serviços onde o governo julgar necessário.

“Em princípio, o relatório é satisfatório. Precisamos continuar negociando para aprovar a matéria ainda esta semana, caso contrário não dará tempo requerer o empréstimo por causa do período eleitoral”, explicou o chefe da Casa Civil, Everaldo Martins, que acompanhou a votação. Além dele, os secretários estaduais de Planejamento, José Júlio Lima e de Governo, Edilson Rodrigues, compareceram cedo à AL para articular e assistir à votação na CCJ.

VOTAÇÃO

O relator da matéria explicou que há possibilidade do projeto seguir hoje para votação dos deputados, pulando a etapa de análise na Comissão de Finanças, como permite o artigo 111 do regimento interno da Casa, já que a matéria já foi amplamente discutida na CCJ. O líder de Governo, Gabriel Guerreiro, explicou que a intenção é que dentro de 45 dias toda a operação esteja concluída no BNDES, repasse para o governo estadual e novo repasse aos municípios.

Guerreiro disse que o cronograma para tomada do empréstimo estava com tempo curto por causa da legislação eleitoral, que permite transferências ou repasses de recursos em ano de eleição até dia 5 de julho, quando começa, de fato, a campanha. Nesse aspecto, ressalta Guerreiro, se os deputados não se apressarem os prefeitos podem correr o risco de não conseguir aplicar a primeira parcela da verba repassada para os projetos, o que impediria o repasse do segundo montante dos recursos.

Para Parsifal Pontes, a grande vantagem do relatório do deputado Bosco Gabriel ter acatado as emendas apresentadas pelos parlamentares é que contemplou os municípios. O peemedebista afirma que é importante deixar claro que os deputados nunca foram contra o empréstimo dos R$ 366 milhões. O questionamento foram as condições, onde e como seriam aplicados os recursos, por isso, segundo Pontes, foi criado o plano de destinação do valor. “Resolvemos apresentar o substitutivo no momento em que os prefeitos começaram a pressionar a AL, por orientação do Executivo”.

Ele também garante que não vê empecilho algum em aprovar a matéria e concluir todo o processo de apreciação ainda esta semana. A matéria chegou na AL dia 29 de outubro de 2009.

O relator ressaltou a importância do Legislativo exercer o controle sobre o nível de endividamento do Estado, sobretudo em leis aprovadas na Casa para autorização de empréstimos. Gabriel enfatizou no texto a preocupação do parlamento com o volume de empréstimos pedidos pelo Executivo e autorizado pelo Legislativo, já que faltam dados para medir a capacidade de medir o endividamento do Estado. (Diário do Pará)