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Segunda-feira, 03/05/2010, 09h36
O governo do Estado confirmou ontem, por meio de nota enviada pela Secretaria de Comunicação, a demissão da auditora geral do Estado, Tereza Cordovil. Ela enviou carta na última sexta-feira à governadora Ana Júlia Carepa pedindo para deixar o cargo e o pedido prontamente foi aceito. Pelo menos por enquanto, o cargo será ocupado pela atual auditora adjunta, Mary Joyce White Rocha.
Tereza Cordovil foi procurada, mas não se manifestou sobre a saída da auditoria. As informações, contudo, são de que o pedido de demissão teria sido fruto das pressões sofridas após uma solicitação da Comissão de Finanças da Assembleia, que pediu, no ano passado, cópias de todas as auditorias realizadas no Estado.
Diante da demora do governo em enviar os documentos, a presidente da Comissão, deputada Simone Morgado (PMDB), chegou a pedir providências ao Ministério Público Estadual. A recusa em atender ao pedido do Legislativo poderia render a Cordovil uma ação por crime de responsabilidade. Enquanto a AL pressionava para receber os documentos, setores do governo recomendavam que o pedido de informações fosse ignorado.
Por isso, não parece ter sido coincidência o fato de que, justo no dia em que enviou cópias das auditorias à AL, Tereza enviou também carta à governadora com pedido de demissão. O material enviado à AL está dividido em sete volumes que ainda estão sendo analisados.
Na nota em que confirmou a demissão, o governo divulga também que as “informações repassadas pela então auditora geral do Estado, Tereza Cordovil, à Assembleia Legislativa do Estado, serão devidamente analisadas na medida em que o conhecimento pleno de seu conteúdo esteja configurado”.
O governo diz ainda que “todos os procedimentos administrativos cabíveis serão tomados, sempre respeitando a legislação em vigor e as instâncias de controle do Estado e da sociedade”.
O governo defende que a correção administrativa e respeito à coisa pública é um dos princípios da atual administração do Estado.
O QUE FAZ A AGE
Criada pela Lei Estadual n° 6.176, de 29 de dezembro de 1998, a Auditoria Geral do Estado tem a função de controle interno do governo, compreendendo atividades de “fiscalização, auditoria, avaliação de gestão, acompanhamento da execução orçamentária, financeira, patrimonial, administrativa e contábil, ou qualquer ato que resulte em receita e despesa para o Poder Público Estadual”.
ALGUMAS FUNÇÕES DO AUDITOR GERAL
Assessora o governador em assuntos da competência da AGE;
Deve prestar esclarecimentos à Assembleia Legislativa ou Comissão Parlamentar quando convocado;
Pode solicitar a qualquer órgão da administração estadual documentos e informações para auditoria.
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