Aposentado na ativa pode ficar livre do INSS

Para garantir a simpatia dos aposentados em ano eleitoral, um pacote de bondades está sendo confeccionado nas comissões do Senado. Além do debate em torno do reajuste do benefício, o aposentado que continua no mercado de trabalho poderá ficar isento da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e poderá, ainda, sacar trimestralmente os saldos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Os projetos que tratam desses temas foram aprovados na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, em caráter terminativo, e agora seguem para Câmara.

Só a isenção da contribuição poderá ampliar o déficit da Previdência Social em algo entre R$ 10 bilhões e R$ 14 bilhões, segundo cálculos do ex-ministro da Previdência Social, José Cechin, que atualmente é superintendente do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar. A previsão de déficit para este ano é de R$ 50,7 bilhões. E a situação das contas públicas poderá ficar ainda mais complicada caso seja aprovada emenda ao projeto que prevê a devolução das contribuições feitas desde 1991. A contribuição vai de 8% a 11%, dependendo da faixa salarial, até o máximo R$ 3.416,54.

Temendo que o proposta ganhe ainda mais simpatizantes, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), avisou hoje que vai entrar com um recurso na Casa para fazer com que o projeto, aprovado em caráter terminado na CAS, passe antes pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para depois seguir para a Câmara. “Não tem sentido um rombo desse tamanho”, frisou Jucá.

Para técnicos do governo, o número de Cechin é exagerado. O ex-ministro explicou que considerou nos seus cálculos a existência de dois a três milhões de aposentados no mercado de trabalho - seja com carteira assinada ou não - e a renda média dos brasileiros. “É possível que esse impacto seja um pouco inferior”, afirmou o ex-ministro, acrescentando que, independentemente disso, a aprovação desse projeto será nefasta para as contas da Previdência.

Segundo Cechin, muitos trabalhadores brasileiros se aposentaram muito jovens e, portanto, não há condições de livrar os aposentados que continuam trabalhando da contribuição previdenciária “No Brasil, muitas pessoas ainda se aposentam muito cedo e não contribuíram o suficiente.

Para tentar ajustar esse desequilíbrio, o governo criou essa contribuição. É um remendo. Um imposto cobrado do governo dos aposentados que voltam ao mercado de trabalho”, destacou o ex-ministro.

O senador Paulo Duque (PMDB-RJ) explicou em seu relatório sobre o projeto que a iniciativa não trata de renúncia de receita. “Não se pode falar em renúncia de receita num contexto em que simplesmente o que está sendo cobrado não deveria sê-lo”, destacou.

SANGRIA NO FGTS

Além do projeto sobre isenção de contribuição previdenciária, outro projeto tira o sono dos técnicos do governo que administram os recursos do FGTS. Foi aprovada também na CAS a possibilidade de o trabalhador aposentado, que voltar ao mercado, retirar trimestralmente o dinheiro do fundo.

>> Governo não aceita aumento

O governo vai partir para ofensiva na tentativa de reverter a derrota iminente na votação da medida provisória de reajuste das aposentadorias de valores acima de um salário mínimo pagas pela Previdência Social. O trabalho será convencer os aliados na Câmara a votar a favor do índice de 7% e mostrar a importância desse benefício para os aposentados. Na linguagem direta para a opinião pública, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a cogitar, em conversa com interlocutores, a possibilidade de ir à TV expor o que é considerado o maior ganho real para as aposentadorias nos últimos anos.

Ontem, porém, Lula não quis comentar a decisão dos aliados do governo de votar no Congresso um aumento para os aposentados de 7,71%, considerado inaceitável pela área econômica. “Amanhã falo de assuntos nacionais”, respondeu Lula, enquanto esperava o presidente da África do Sul, Jacob Zuma, no Palácio do Itamaraty.

Munido de dados e levantamentos dos pagamentos para aposentados, o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que mais de 18,8 milhões, o equivalente a 69,7% dos aposentados, recebem um salário mínimo e, portanto, tiveram o reajuste maior, com o índice de 9,6%. Acima de um salário mínimo estão 8,1 milhões de aposentados.

Os dados apresentados apontam que há mais de 30 mil aposentados recebendo acima de R$ 3 mil por mês. O caso extremo é o de um segurado cujo benefício é de R$ 50.242,00. “Imagina o que é 7,71% para ele”, comentou o líder. Na lista estão casos de três segurados que recebem R$ 31 mil mensais, 91 aposentados com benefício de R$ 24 mil mensais e 60 beneficiados recebendo R$ 21 mil por mês.

“É justa a política do governo de dar um aumento maior para aqueles que ganham até um salário mínimo”, afirmou Vaccarezza.