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Quarta-feira, 14/04/2010, 08h01
A expectativa é de que a decisão do TRE saia em até 45 dias
O Ministério Público Federal é a favor da cassação do prefeito de Belém, Duciomar Costa (PTB) e do vice Anivaldo Vale (PR), denunciados por abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral de 2008, que configura entre as condutas vedadas pela legislação eleitoral, através do uso de placas de propaganda em obras públicas e de servidores municipais na campanha, capaz de influenciar o pleito eleitoral.
O parecer da procuradoria eleitoral sobre o recurso ordinário 4605 foi enviado ontem ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), assinado pelo atual procurador-chefe do MPF, Ubiratan Cazetta, que até o dia 4 deste mês atuou como procurador regional eleitoral. O parecer deverá embasar a decisão colegiada do TRE ao recurso impetrado pelos dois denunciados e deverá julgar a ação em um prazo máximo de 45 dias.
Duciomar e Anivaldo foram cassados em dezembro de 2009 pelo juiz da 98ª Zona Eleitoral, Sérgio Lima, mas foram mantidos nos cargos por força de liminar concedida pelo juiz José Maria Teixeira do Rosário, até o julgamento do mérito da matéria pelo TRE e que também é o relator do recurso.
PLACAS
Duciomar Costa foi denunciado pela coligação Melhor para Belém (PMDB, PP e PR) e pelo candidato que ficou em segundo lugar no pleito, José Priante. “O que deveriam ser placas indicando obras, contendo datas de início e de término, número e valor do contrato, empresa contratada, dados do processo licitatório e origem dos recursos transformou-se em placas que nada informam, mas que servem para fazer presente a mensagem que a atual administração realiza obras”, enfatiza o procurador no parecer.
Ubiratan Cazetta também ressaltou que os dois concorrentes fizeram “uso oportunista” da propaganda institucional, inclusive, utilizando-se de obras que já tinham sido concluídas em anos anteriores para dar a impressão aos eleitores que estavam em andamento, como a pavimentação das avenidas Duque de Caxias e Visconde de Souza Franco.
Um dos argumentos da defesa do prefeito é que a propaganda utilizada possuía finalidade informativa. “O que se depreende da leitura das mensagens veiculadas é o claro condão de incutir na mente do cidadão eleitor a consciência de que somente o então governante, candidato à reeleição, poderia administrar adequadamente o município, de forma a realizar melhorias na cidade de Belém”, proferiu o procurador no parecer.
A defesa também alegou que a denúncia de irregularidades na propaganda eleitoral já teria sido julgada e que não foi apresentada à instância judicial competente. Mas, MP entendeu que a irregularidade da propaganda já foi julgada, mas ainda não havia sido analisada a conduta de Duciomar Costa como agente público que fez uso de recursos do erário para promover propaganda de forma dissimulada.
O advogado da coligação Melhor pra Belém, João Neri, afirmou que ainda não tinha tido acesso ao parecer apresentado ontem, mas havia informação que se tratava apenas do recurso ordinário 4605.
Por isso, segundo Neri, ainda falta o MPE apresentar o parecer sobre o outro recurso, que trata da exceção de competência, movida também pela coligação, questionando o juiz que deverá dar a sentença da ação. Como a matéria sobre o mesmo objeto fora julgada pelo juiz federal, Daniel Sobral, que compõe o colegiado do TRE, os advogados de Priante entendem que ele deve continuar a apreciação da ação como juiz prevento.
O advogado de defesa do prefeito municipal de Belém, Sábato Rosseti, informou, através da assessoria de imprensa da prefeitura, que só vai se pronunciar depois que tiver acesso ao teor do parecer do Ministério Público Federal. (Diário do Pará)
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