Novo código de ética médica entra em vigor hoje

Entra em vigor hoje o novo código de ética médica, com as regras dos direitos dos pacientes e do que é de responsabilidade dos profissionais de medicina. O código, que não era revisto há 22 anos, traz 118 novas normas de conduta.

Entre as principais mudanças está o direito de escolha do paciente. “No novo código há o fortalecimento da autonomia do paciente. A pessoa assume uma participação no seu tratamento”, diz Waldir Cardoso, diretor do Sindicato dos Médicos do Estado do Pará (Sindmepa). Ou seja, o médico deve apresentar todas as opções terapêuticas cientificamente reconhecidas para que o paciente possa fazer sua escolha.

Outra medida, que toca em um assunto polêmico, é a do prolongamento artificial da vida de um paciente com pouca ou nenhuma possibilidade de recuperação. A nova regra determina que os médicos evitem procedimentos desnecessários em pacientes nesta situação. No caso de doenças incuráveis, o médico deve oferecer todos os cuidados paliativos existentes (técnicas médicas voltadas para pacientes com doenças graves, com o objetivo de diminuir o sofrimento físico, psicológico e espiritual).

Ainda em relação aos direitos do paciente, as novas normas esclarecem que a pessoa tem direito a ouvir uma segunda opinião e ser encaminhada a outro médico. Além disso, os médicos precisam redigir receitas e atestados médicos de maneira legível.

PLANTÕES

Outro ponto importante é que o código determina falta grave para profissionais que abandonem plantões médicos. Esta questão é um dos principais pontos defendidos pela Associação Paraense Contra o Erro Médico.

De acordo com a presidente, Inês Teixeira, ainda são muitas as denúncias recebidas pela associação por conta desta situação. “Este é um ponto do código que precisa ser respeitado. O médico não pode deixar de dar assistência ao paciente e sabemos que alguns são omissos no atendimento”, critica.

A presidente questiona ainda a questão das penalidades sofridas pelos médicos. Em 2006, ela perdeu a filha, a jovem Roberta Teixeira, 25 anos, que havia se submetido a uma cirurgia reparadora, após ter feito uma cirurgia bariátrica. A jovem teria sido vítima de erro médico e morreu por complicações como parada cardíaca e transfusão de sangue incompatível. Segundo Inês, as punições médicas deveriam ser revistas. “Muitas pessoas morrem e, às vezes, a punição é apenas uma advertência”.

O novo código não prevê mudanças no que diz respeito a penalidades, que vão desde advertências até a cassação do registro profissional. “Apesar disso, toda a discussão da mudança do código tem como objetivo garantir que os médicos exerçam sua profissão com zelo e conhecimento, buscando prevenir erros dos profissionais”, afirma Waldir Cardoso.