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Terça-feira, 30/03/2010, 09h30
Judiciário amplia opções de penas alternativas
Os Judiciários usam de maneira excessiva as sanções privativas de liberdade e aplicam mal o mecanismo das penas alternativas. Além disso, apesar de todas as regras preconizando o respeito aos direitos humanos, os maus-tratos infligidos aos presos transformaram-se em problema endêmico nos sistemas penitenciários.
Para mudar esse quadro, o Brasil será sede, de 12 a 19 de abril, em Salvador (BA), do 12º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal. Um comitê da ONU, presidido pelo ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai apresentar um projeto para revisão das regras mínimas para o tratamento de presos - adotadas em 1955, no 1º Congresso para Prevenção do Crime e Tratamento de Delinquentes, e até hoje sem nenhuma atualização.
Se o projeto que estabelece direitos básicos para detentos for encampado, a ideia é que ele seja adotado em todo o mundo como regra obrigatória para os sistemas penitenciários. Uma semana depois de exercer a relatoria do Congresso da ONU, Peluso vai assumir a presidência do STF, no lugar do atual presidente, o ministro Gilmar Mendes.
Peluso é um crítico da situação dos presídios, sobretudo no Espírito Santo. "Aquilo é pior do que masmorra", afirmou o ministro, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo. O amontoado de pessoas em celas "é um crime que o Estado comete contra os presos, um negócio monstruoso, um caso de desprestígio terrível para o País".
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