Edital de belo Monte desagrada empresas privadas

O edital de licitação da usina de Belo Monte, com publicação prevista para amanhã, desagradou aos consumidores livres e às empresas interessadas no projeto. O edital foi aprovado na última quinta-feira, em reunião da diretoria da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). A avaliação geral é a de que o projeto perdeu a atratividade para o capital privado.

A Abrace, associação dos grandes consumidores de energia, informou em nota que os consumidores livres não irão contratar a energia de Belo Monte. O governo separou 10% da energia da usina para atender o mercado livre.

De acordo com Ricardo Lima, presidente da Abrace, o governo não removeu o chamado risco dos submercados. Lima explica que uma empresa do Sudeste que contrate a energia de uma usina do Norte terá de custear a diferença de preço entre os dois mercados.

Isso já ocorreu. Em março de 2009, explica a Abrace, a diferença chegou a R$ 65,91 por MWh entre o custo da energia no Norte em relação ao principal mercado consumidor, o Sudeste e o Centro Oeste. Esse problema não ocorre com as usinas do rio Madeira (Jirau e Santo Antônio) porque o ponto de conexão dessas hidrelétricas será em São Paulo.

“Se houver uma diferença de preços entre os subsistemas, o consumidor é quem vai pagar a conta. Ninguém vai assumir esse risco’’, diz Lima.

A outra opção do consumidor livre é ser sócio do consórcio. A opção ficou mais remota, disse o presidente da Abiape (Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia), Mário Menel.

Além do risco dos submercados, a associação criticou a decisão do governo de não permitir a criação de duas SPEs (Sociedade de Propósito Específico), algo que implicava mudar resolução do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética). A medida dividiria o mercado entre os participantes do consórcio. Um atenderia o mercado cativo (de venda para as distribuidoras) e outro, o mercado livre (para grandes consumidores).

A Abiape diz que a criação de apenas uma SPE amplia os riscos dos autoprodutores no empreendimento: em primeiro lugar, porque se convertem em vendedores de energia para o mercado cativo e, em segundo, em razão do custo que terão caso a obra atrasar.

“É difícil para uma empresa que cuida de mineração ter no seu portfólio a venda de energia. O interesse desses grupos em produzir energia se resume a atender a sua necessidade.’’

A reportagem tentou ouvir empresas que demonstraram interesse no projeto de Belo Monte, mas a maioria preferiu o silêncio. Alguns afirmaram que não gostaram.

O integrante da direção de uma grande empresa chegou a dizer que o “governo esticou demais a corda’’. Outro disse apenas que a “primeira impressão’’ era “muito ruim’’.

O leilão está marcado para 20 de abril. A tarifa máxima será de R$ 83, valor que, segundo alegam, não gera retorno do investimento ao nível de risco do empreendimento.

Para ministra Dilma, usina não é negócio arriscado

A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, afirmou ontem que a tendência é que a Eletrobrás entre no empreendimento de Belo Monte com 49% de participação. Ainda não há decisão sobre como o governo vai atuar na usina, se participando do leilão com os consórcios, por meio das subsidiárias da estatal, ou entrando depois no negócio, já com o consórcio vencedor.

O Ministério de Minas e Energia já havia dito anteriormente que a participação da Eletrobrás deve ficar em torno de 40% a 49%. Segundo Dilma, a decisão pode sair ainda hoje. O leilão da usina hidrelétrica de Belo Monte está previsto para 20 de abril.

Questionada sobre os riscos do empreendimento, o mais estratégico projeto de energia do governo Lula, a ministra afirmou que hidrelétrica no Brasil nunca corre risco de demanda e que não é um investimento arriscado. Segundo Dilma, Belo Monte é “o investimento da velhinha japonesa”, constante e para mais de cem anos.

MPF analisa se projeto está dentro da lei

O leilão para construção da hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu, marcado pelo governo para o próximo dia 20 de abril, poderá até não acontecer, se a decisão depender de sinal verde do Ministério Público Federal. O MPF está empenhado atualmente na análise da documentação do Ibama que respaldou a concessão da licença prévia e, se chegar à conclusão de que o licenciamento não está dentro das normas legais, o passo seguinte será a adoção de providências contra o projeto na esfera judicial.

Ontem, a assessoria do Ministério Público Federal em Belém destacou, ao confirmar que está em curso a análise da licença prévia, que a preocupação do MPF é com todas as repercussões do empreendimento, aplicando o princípio constitucional do desenvolvimento sustentável. Foi essa preocupação um item de destaque, também, nas palavras do procurador da República Bruno Alexandre Gutschow, que atua em Altamira.

Na análise da documentação que embasou a licença técnica, conforme frisou Bruno Alexandre, o Ministério Público Federal está trabalhando com extremo cuidado, ficando assim afastada por completo a hipótese de precipitações. Como vem atuando passo a passo, segundo palavras do próprio procurador, só depois de concluída a análise da licença prévia é que o MPF vai tratar do leilão, que a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) pretende realizar dentro de um mês.

Bruno Alexandre Gutschow reconheceu que o MPF está pressionado pelo tempo, que considera bastante exíguo, e também atropelado pelo ritmo dos acontecimentos, já que “as coisas (relacionadas a Belo Monte) caminham muito rápido”. O procurador prefere, por isso, não falar em prazos, visto que o processo relativo a Belo Monte é muito volumoso e o trabalho de análise envolve o Ministério Público Federal não somente em Altamira, mas simultaneamente também em Belém e Brasília.

O procurador não entra em detalhes sobre as questões que são objeto de análise no tocante à licença prévia do projeto de Belo Monte. Fundamentalmente, o que o Ministério Público quer saber, segundo ele, é se as decisões estão cumprindo o que dispõe a Constituição da República. O procurador informou que o MPF requereu ao Ibama a documentação referente à licença prévia de Belo Monte no dia 17 de fevereiro deste ano e depois ainda teve que reiterar o pedido. “No momento estamos empenhados em concluir a análise dentro do menor tempo possível”, finalizou. (Diário do Pará, com Folhapress)