Mantido desaforamento do Júri de Regivaldo Galvão

Câmaras Criminais Reunidas consideraram prejudicado novo pedido de apreciação. Regivaldo Galvão será submetido a júri popular na Comarca de Belém.

As Câmaras Criminais Reunidas, em sessão na manhã desta segunda-feira, 8, julgaram prejudicado o pedido de desaforamento para Belém do julgamento do fazendeiro Regivaldo Pereira Galvão, acusado de ser um dos mandantes do assassinato da missionária norte-americana, Dorothy Stang. O pedido de Nº 20093002649-5 foi formulado pelo juiz de Pacajá, Haroldo Silva da Fonseca, porém já havia pedido de Juízo anterior acerca do mesmo assunto e que, inclusive, já havia sido deferido pela desembargadora Raimunda Noronha, em outubro de 2006. Diante desse fato, o novo pedido de desaforamento não foi apreciado.

A desembargadora relatora do pedido, Vânia Silveira, esclareceu que a primeira decisão a favor do desaforamento foi recorrida pela defesa do réu com uma sucessão de recursos em instâncias superiores, que não acataram os mesmos por não terem preenchido os requisitos de admissibilidade (falta de documentação) e que, somente em janeiro deste ano, os autos retornaram ao TJPA com todos os recursos esgotados. Paralelo a esses recursos, também transitaram em julgado todos os recursos impetrados pela defesa de Regivaldo contra a sentença de pronúncia.

A primeira decisão a favor do desaforamento da Comarca de Pacajá - jurisdição a que está subordinado o município de Anapu, onde ocorreu o homicídio – para Belém tem como objetivo resguardar a imparcialidade do julgamento, a integridade física do réu e membros do Conselho de Sentença, assim como garantir a segurança da sociedade local, tendo em vista que o crime teve repercussão em âmbito mundial.

Logo, a relatora concluiu que o segundo pedido de desaforamento não podia ser apreciado, visto que já houve decisão favorável ao pleito em decisão anterior do TJPA e que o processo estava apenas transitando em instâncias superiores. Com o julgamento definitivo de todos os recursos, o julgamento do acusado será agendado pela 2ª Vara do Tribunal do Júri. (Ascom/TJE-Pa)

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