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Pará
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Sexta-feira, 03/07/2009, 08h24

Gado: acordo pode ser assinado nesta sexta-feira

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A proposta do Termo de Acordo do governo com o MPF foi levada ontem à sede da Procuradoria pelo presidente do Instituto de Terras do Pará, José Benatti, e a intenção é fazer a assinatura hoje.

Esse Acordo seria uma espécie de marco no processo de regularização da cadeia produtiva da pecuária no Estado. Ressaltando que, nessa questão, o governo tem um papel de “intermediário das negociações”, a governadora Ana Júlia Carepa disse que está buscando a solução.

DEBATE

O debate, promovido pelas comissões de Agricultura da Câmara e do Senado, reuniu os senadores Fernando Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Neuton de Conto (PMDB/SC) e Valter Pereira (PMDB/MS), além de deputados estaduais e federais, procuradores da República e os prefeitos de Pau D’ Arco, Luciano Guedes, e de Ananindeua, Helder Barbalho.

“Essa situação nos preocupa porque afeta sobremaneira a economia paraense. Apesar do impasse, temos a convicção de que o Ministério Público e os demais poderes constituídos haverão de ter bom senso e que as particularidades da Amazônia e do Pará serão levadas em consideração para que não haja entraves e prejuízos à economia e ao povo do Pará”, disse Helder.

BASES

Na audiência, a governadora Ana Júlia Carepa apresentou as bases do acordo com o MPF que já haviam sido mostradas no dia anterior em reunião com os produtores.

O Greenpeace não mandou representante alegando falta de segurança, mas o auditório ficou lotado de produtores rurais que aplaudiam as críticas severas feitas ao MPF por políticos e pelo representante da Associação Brasileira da Indústria Exportadora da Carne (Abiec), Otávio Cançado que classificou a ação do MPF de “irresponsável, arrogante prepotente e açodada”. “Faltou conhecimento e conversa”.

Cançado, contestou o fato do MPF não ter publicado a lista das 21 fazendas alvo das ações civis públicas o que, segundo ele, colocaria sob suspeita todos os produtores. Discordando do procurador-chefe que afirmou não ter havido embargo à carne, mas apenas recomendação para que os clientes suspendessem as compras, o presidente da entidade garantiu que o embargo agora está se estendendo a outros produtos da cadeia, como o couro. “O Pará virou o grande vilão. Quem vai querer comprar produto do agronegócio deste Estado?”. O presidente da Associação questionou também a forma como o MPF conseguiu a lista de clientes que receberam cartas com a recomendação de suspender as compras do produto paraense. “Houve quebra de sigilo?”.

Segundo ele, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado poderá fazer uma representação contra procuradores responsáveis pela ação, junto ao Conselho Federal do Ministério Público pelos erros que teriam sido cometidos nas ações.

O procurador federal, Felício Pontes Júnior disse que as ações foram resultado de dois anos de investigação, análise de mais de 100 mil documentos e estudo de fotos de satélite.

Presente à sessão, a deputada Elcione Barbalho (PMDB/PA) que faz parte da frente Ambientalista disse que o MPF precisa ter cautela na ação porque o embargo acaba gerando problemas sociais ao Pará, entre eles o desemprego. (Diário do Pará)

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