Construções irregulares na mira de Crea e Sindicon

Diante dos casos alarmantes de desastres no setor da construção civil e nos condomínios, não só em Belém, mas em várias cidades do país - a exemplo do edifício Real Class, no ano passado, e dos prédios que desabaram recentemente no Rio de Janeiro e São Paulo -, o Sindicato dos Condomínios do Pará (Sindicon-PA) e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Pará (Crea-PA) decidiram assinar um convênio de cooperação para constituir uma equipe técnica habilitada para iniciar uma fiscalização em todos os condomínios da cidade.

O acordo foi firmado ontem à noite, durante uma reunião, no Crea, entre o primeiro vice-presidente do órgão, Carlos Eduardo Domingues e Silva, e o presidente do Sindicon, José Nazareno Nogueira Lima.

Um quarto da população da Região Metropolitana de Belém (cerca de 500 mil pessoas) vive nos 1.400 condomínios que existem nessa área, alguns com mais de 50 anos. Os elevadores são os equipamentos que oferecem maior risco, na avaliação de Nazareno. Ele estima uma média de dois acidentes por ano na Região Metropolitana de Belém, alguns fatais, como o do operário que despencou do 13º andar do edifício da Associação Comercial do Pará (ACP), quando fazia a manutenção de um elevador.

Os acidentes com elevadores já correspondem a 3% dos acidentes que acontecem no setor da construção civil e dos condomínios, informa José Nazareno. O maior problema é a falta de manutenção adequada. “É preciso tomar cuidado com isso”. Depois dos elevadores, a parte elétrica é a que mais oferece riscos para os moradores dos condomínios.

Os síndicos também serão alvo da ação do Crea e do Sindicon. Eles receberão orientações e um ma-

nual do Crea e participarão de cursos para se prepararem melhor na hora de contratar uma empresa, exigindo toda a documentação necessária, a licença do Crea e a comprovação da contratação de profissionais habilitados tanto para a realização de obras quanto para a manutenção dos elevadores.

PRÉDIOS

A manutenção dos prédios também é outro ponto importante, principalmente a parte estrutural e a fiação elétrica. A ideia dos dois órgãos é realizar uma avaliação de cinco em cinco anos dos prédios e uma manutenção preventiva pelo menos uma vez por mês nos elevadores.

Mas com apenas dez fiscais no Estado, o Crea-PA sozinho não tem a mínima condição de fiscalizar todas as obras da cidade, reconhece Carlos Eduardo. Ele diz que é obrigação do órgão defender a sociedade. “É necessário que tomemos alguma providência para tentar evitar as tragédias”.

Ele denuncia a existência de empresas que fazem a manutenção de elevadores sem serem cadastradas pelo Crea e sem possuírem um engenheiro mecânico que é obrigatório para esses casos.

Sobre as obras feitas por pessoas não habilitadas, Carlos Eduardo esclarece que os responsáveis estão sujeitos a penas, mas não são enquadradas em crimes, somente na lei de contravenção penal por exercício ilegal da profissão, com penas brandas de 15 dias a um mês de detenção.

Por isso o Crea articulou um Projeto de Lei que tramita na Câmara para tornar crime esse tipo de ilícito com penas que podem ir de seis meses a três anos de prisão.

O Crea fiscaliza o exercício da profissão, “infelizmente não temos poder de polícia, não podemos embargar uma obra”, lamenta Carlos Eduardo.

A participação da prefeitura é também uma possibilidade, diz o presidente do Sindicon, que ainda não fez contato. A prefeitura, por meio da Secretaria de Obras, é quem emite os alvarás para a realização das obras. (Diário do Pará)

EM NÚMEROS

1.400 É o número de condomínios da Região Metropolitana de Belém. (Diário do Pará)