MPE recorre contra absolvição de Bernadete Caten

O Ministério Público Eleitoral quer reabrir o processo que envolve a deputada estadual Bernadete Ten Caten (PT), acusada pelo MPE de abuso de poder econômico, corrupção e fraude. Para conseguir o prosseguimento do processo, o MPE protocolou um agravo de instrumento junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Pará. O TRE/PA negou o envio de um recurso do MPE que solicitava o encaminhamento de todo o processo para o TSE.

Segundo o recurso do MPE, Bernadete teria utilizado seu prestígio político para auxiliar terceiros na obtenção de aprovações e/ou andamento de solicitações junto à Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Pará (Sema), em troca de apoio político e votos para a sua candidatura a deputada estadual em 2010.

Inicialmente, o Ministério Público ingressou com uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo apontando irregularidades supostamente cometidas por Bernadete, segundo fatos apurados pela Polícia Federal. A ação foi julgada improcedente pelo TRE-PA, alegando não haver “comprovação robusta nem da conduta nem da finalidade eleitoreira dos ilícitos perpetrados”.

RECURSO

O MPE apresentou então um recurso especial, sendo esse negado pela presidência do TRE-PA sob o argumento de que não foi “demonstrada de forma objetiva afronta a expressa disposição da lei”. O MPE acredita, no entanto, que não cabe ao TRE-PA reexaminar as provas apontadas no processo, e sim apenas analisar se os pressupostos jurídicos estão presentes. Sendo assim recorreu ao TSE.

Na petição, o Ministério Público destaca uma série de provas apuradas pela PF contra Bernadete, entre elas interceptações telefônicas, que comprovariam a prática de irregularidades pela deputada. “Ao contrário do consignado pelo magistrado, há nos autos fartas provas do cometimento dos ilícitos pela deputada estadual Bernadete Ten Caten”, destaca um trecho do documento.

Tais provas foram obtidas por intermédio da PF na operação Alvorecer, dando conta de que Bernadete utilizou de sua posição política para facilitar a aprovação de Planos de Manejo Florestal “de forma irregular”, relatam os procuradores eleitorais no recurso encaminhado ao TSE. O relator do processo em Brasília é o ministro Marcelo Ribeiro.

RESPOSTA

Bernadete disse que a ação do MPE é de praxe. “Sempre que eles perdem eles costumam recorrer”. Ela afirma que não tem “absolutamente” nada a ver com isso. Segundo ela, o pedido de cassação do mandato dela feito pelo MPE se baseou na gravação de um telefonema de uma assessora dela para a Sema que queria saber informações de um processo de uma pessoa de Jacareacanga “onde eu não tive um voto”. “Fui absolvida por unanimidade, não tenho preocupação com isso”.

A assessora teria feito o telefonema sem autorização da deputada, mas ela afirma que autorizaria o telefonema se ela tivesse pedido porque “não é crime um deputado obter informação dos órgãos públicos”.(Diário do Pará)