Promotora defende órgão que fiscalize construções

"É preciso criar um órgão que fiscalize de forma geral as construções", É o que defende promotora do Ministério Público do Estado: para ela, caso Real Class expõe fragilidade dos ritos de liberação de obras.

 

Há um ano os 32 andares do edifício Real Class, ainda em construção, viraram escombros. Era por volta das 14 horas quando uma nuvem de poeira tomou conta da travessa Três de Maio, entre as avenidas José Malcher e Magalhães Barata, desalojando famílias, soterrando veículos, ferindo e matando pessoas. Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura, Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, Secretaria Municipal de Urbanismo, todos foram mobilizados. A tragédia abalou o segmento da construção civil na capital paraense.

Passado esse período, a sensação de insegurança permanece. Não só para os vizinhos da tragédia, como para os moradores de edifícios em geral na grande Belém, forçando o Ministério Público do Estado a atuar em defesa dos que se sentem prejudicados. Em entrevista concedida ao DIÁRIO, através das repórteres Rita Soares e Cíntia Magno, a promotora do direito de defesa do consumidor do MP, Joana Chagas Coutinho, fala sobre o andamento do processo do caso Real Class aberto no Ministério Público Estadual e orienta como é possivel se proteger em tempos de explosão das atividades do setor da construção civil.

P: O Ministério Público foi demandado por consumidores preocupados com seus imóveis após a tragédia do Real Class?

R: Apenas consumidores da Porte Engenharia. Depois do problema que aconteceu no Wing, todos os síndicos dos empreendimentos da construtora estiveram aqui no Ministério Público e cada um fez a sua reivindicação que era justa, uma vez que outras empresas, por medida de segurança, e não porque o prédio corresse risco de desabar, agiram de acordo com as recomendações técnicas. Por essa razão, entramos com uma ação civil pública.

P: Quando sai a decisão dessa ação?

R: Já há uma decisão preliminar, uma antecipação de tutela, onde a juíza manda que a empresa se responsabilize pelos cálculos. A empresa já foi, inclusive, intimada.

P: De que forma o Ministério Público tem atuado em relação ao segmento da construção civil? Há proatividade ou vocês trabalham apenas a partir de denúncias?

R: Nós temos, gradativamente, chamado algumas empresas para esclarecimentos. Por enquanto trata-se apenas de uma investigação, mas se forem detectados problemas com as normas técnicas, elas serão acionadas mediante um termo de ajuste de conduta (TAC) ou judicialmente. A ideia é cobrar que as normas sejam cumpridas. Isso não significa, no entanto, que o Ministério Público será o controlador da construção civil. É apenas um trabalho preventivo.

P: Na hora de comprar um imóvel, a que o consumidor deve atentar?

R: Primeiramente, deve-se ficar atento à legalização daquela incorporação. Saber se aquela é uma empresa segura e que possui suporte financeiro para desenvolver a obra. Também é importante, conversar com pessoas que já adquiriram imóveis daquela empresa e descobrir qual o retorno da empresa ao cliente. Quando são necessários reparos, o cliente sempre procura, inicialmente, a construtora responsável. Algumas empresas resolvem essas questões rapidamente, outras, pelo contrário, criam problemas. Daí a importância de se levar em consideração todas essas questões.

P: Na época do Real Class, houve um impasse entre os órgãos de fiscalização, Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA-PA) e Secretaria Municipal de Urbanismo (SEURB), acerca da responsabilidade de acompanhamento da obra. Como fica o consumidor nesse meio?

R: Infelizmente, não existe no Brasil um órgão responsável pela fiscalização geral da obra. Cada órgão desempenha sua função individualmente. O CREA apenas libera os documentos necessários para os engenheiros darem inicio ao trabalho. A SEURB é responsável pelo ‘habite-se’ [documento emitido pela secretaria atestando que a obra está sendo executada de acordo com o projeto arquitetônico]. Os bombeiros, verificam à obediência à legislação de segurança. Isso torna insegura a situação de qualquer consumidor e preocupa os órgãos de defesa do consumidor, temos regras bem estabelecidas em relação ao padrões técnicos, mas nem sempre o construtor obedece. É necessário fiscalização.

P: Esse problema da não existência de uma fiscalização durante a obra aqui em Belém, foi constatado já na época do Real Class. Passado um ano, nada mudou?

R: Não. Exatamente porque não existe um órgão específico. A nossa preocupação, de órgão de defesa do consumidor, é justamente esta: cada um faz a sua parte, mas não existe um responsável que dê a palavra final. Esse órgão precisaria ser criado. A função do Ministério Público não é fiscalizar a obra, é investigar denúncias em qualquer setor que possa afetar o cidadão.

P: Se os vários órgãos de fiscalização, que têm conhecimento técnico, nem sempre se entendem, como fica a situação do consumidor que, em maioria, não domina o assunto? Há, ou não, solução para essa encruzilhada?

R: Uma saída para o consumidor é, ao comprar o bem, principalmente em fase de construção, fazer visitas constantes à obra para observar o que está sendo feito. Pela simples observação é possível saber se está ou não dentro dos padrões contratados. Caso não esteja, faz-se a denúncia. É uma forma de ele mesmo fiscalizar o patrimônio que está adquirindo.

P: No caso do Real Class, nem os peritos, nem os engenheiros, ninguém percebeu nada antes da queda...

R: Quando eu falo que o consumidor pode fiscalizar, é claro que ele não tem condições técnicas de saber se aquele cimento ou aquela viga são adequados. Mas ele pode observar, por exemplo, a espessura do ferro e desconfiar.

P: Desconfiando, ele deve proceder de que maneira?

R: Ele deve procurar principalmente os órgãos de defesa do consumidor, Procon, Ministério Público, Associações de Consumidores que podem interferir junto à empresa e verificar a qualidade técnica do trabalho.

P: Hoje falta informação aos consumidores, que talvez não saibam como proceder nesses casos?

R: Eu não posso afirmar que há desconhecimento por parte do consumidor, até porque o código tem mais de vinte anos. O que pode acontecer, é a descrença do consumidor. A pessoa deixa de buscar seu direito porque acredita que não haverá solução. Eu diria que é comodismo. Nós não podemos saber que alguém está tendo um problema, se não houver a denúncia. A iniciativa tem que partir do consumidor. A construtora não vai chegar aqui avisando que muitos de seus clientes estão se queixando. Os órgãos de defesa do consumidor só podem agir se houver demanda. A recomendação é reclamar sempre. Independente do descrédito na instituição, aposte nas instituições, porque elas existem para atender o cidadão. Em último caso, se a instituição falhar no atendimento, acione a Justiça.

P: Após o desabamento do Real Class, as construtoras ficaram mais atentas. Houve mudança de comportamento após a tragédia que expôs o setor da construção civil?

R: Eu me recuso a acreditar que você coloque a sua credibilidade em risco, uma vez que sobrevive daquele mercado. É dever do construtor inteligente dar o melhor a quem mantém o seu negócio, nesse caso, o adquirente. Não é necessário que haja uma tragédia para que as atividades desse segmento cumpram as normas de segurança. Afinal, quando se fala na construção de um prédio, por exemplo, pensa-se em várias famílias, muitas vidas. Qualquer problema gera, além da perda de credibilidade, uma responsabilidade civil e criminal.

P: A senhora mora em prédio?

R: Moro.

R: Está se sentindo segura?

R: Acho que atualmente, todo mundo que mora em prédio está preocupado. O medo voltou agora com a queda desse prédio antigo no Rio de Janeiro [três prédios desabaram na noite da última quarta-feira na região central da capital fluminense]. Os ventos fortes que estão aparecendo em Belém, e que contribuíram para a queda do Real Class, também preocupam. Mas acho que é muito mais psicológico que racional. De qualquer forma, o ideal é sempre ficar atento. (Diário do Pará)