MPF defende sua atuação diante de Belo Monte

Os debates sobre a instalação da usina hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu, fazem parte da agenda de discussão nacional. E as ações impetradas contra o licenciamento que liberou o início das obras colocou o Ministério Público Federal (MPF) do Pará no centro do debate. A polêmica em torno da construção já dura mais de 20 anos. Movimentos sociais e lideranças indígenas da região são contrários à obra porque consideram que os impactos socioambientais não estão suficientemente dimensionados.

Até hoje os estudos de viabilidade do empreendimento e as propostas de investimentos para minimizar os impactos socioambientais em Altamira continuam sendo questionados pelo MPF, mesmo a obra tendo iniciado. Em entrevista aos jornalistas Rita Soares, Aline Brelaz e Elias Santos, o procurador da República Ubiratan Cazetta tece comentários sobre as falhas no projeto e defende a atuação do procurador Felício Pontes, alvo de representação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) impetrada pela Advocacia Geral da União (AGU).

P: O MPF entrou com várias ações para impedir Belo Monte. O que foi identificado de mais grave na implantação desta hidrelétrica?

R: Estas ações podem ser divididas em três blocos. O primeiro reclama os atos que deveriam ter sidos praticados antes de iniciar realmente a obra, ou seja, a primeira fase do licenciamento, quando deveriam ter ocorrido audiências públicas corretamente, oitivas de índios. A segunda parte das ações se refere às falhas na concessão da licença. Discutimos e mostramos quais falhas constavam no projeto, como a falta de um cadastro socioeconômico das pessoas que serão atingidas, de um estudo do impacto na fauna local, na água. Existem várias falhas no licenciamento. Já a terceira fase são ações que atacam as condicionantes não cumpridas, principalmente as sociais: saúde, educação, saneamento e segurança pública. Está claramente demonstrado que não foram feitas as ações mais urgentes e que dizem respeito à indenização aos grupos indígenas no caso de realmente a obra acontecer.

P: A discussão é antiga, desde a ditadura militar. Houve avanço no projeto?

R: O primeiro projeto era absolutamente inviável: provocava grandes alagamentos e previa a remoção dos grupos indígenas. Não levava em consideração nenhum critério ambiental. Esta proposta tornou-se efetivamente inviável a partir de 1988, quando a Constituição passou a proibir a remoção de grupos indígenas. Atualmente, do ponto de vista da engenharia, é bem provável que Belo Monte esteja no seu ponto ótimo de consideração. O tamanho do lago reduziu bastante. Belo Monte é uma hidrelétrica conhecida como fio d’água, já que não tem reservatório próprio e depende da vazão do rio. Há um custo altíssimo com uma produção muito pequena. A partir disto podemos fazer um questionamento: é viável da forma que está? O risco que Belo Monte corre que é de produzir 11 mil Megawats no momento em que tiver na sua maior capacidade de água, numa cheia, e talvez não gere nada na sua maior vazante. A gente fala por que os números são díspares, não há certeza. Esses números não são claros, mesmo para o setor.

P: E o social?

R: Existe uma série de falhas que precisariam ser supridas. Toda discussão prévia de oitiva das comunidades indígenas não existiu, apesar de estar previsto na Constituição. Existe ainda o aspecto legislativo não cumprido, que é encontrar uma forma de remunerar as comunidades indígenas pelo aproveitamento dos seus recursos hídricos. Isso não está cogitado em lugar algum, embora a constituição exija. Há também uma série de questões socioambientais que não foram previamente preparadas. Imagina deslocar 100 mil pessoas para região de Altamira, sem nenhum estudo prévio de impacto e ações efetivas...

P: Guardadas as devidas proporções, Belo Monte pode representar impactos semelhantes aos de Serra Pelada?

R: Acho que sim. A diferença é que em Serra Pelada não se tinha controle de nada. Já Belo Monte, em tese, é possível ter algum controle. As cheias do rio Xingu coincidem com os momentos de vazantes no restante do sistema hídrico, então Belo Monte teria uma capacidade de regulação neste processo. O problema é saber se essa função justifica R$ 30 bilhões e os danos ambientais advindos com ela.

P: Belo Monte seria uma precipitação do setor energético brasileiro?

R: Acho que é uma questão de honra para eles. Tem um caráter simbólico para o setor elétrico, que historicamente possui uma visão de aproveitamento máximo dos recursos hídricos. O setor tem um olhar viciado para os nossos rios. Precisamos refletir nos motivos que levam a este setor ser tão impermeável a novas tecnologias.

P: Que alternativas seriam essas?

R: As tecnologias cresceram muito, elas mudaram o perfil. Nossa capacidade de produzir energia a partir do vento, por exemplo, era de 14 mil megawatts. O próprio governo hoje aponta algo em torno de 140 mil megawatts. O que falta? Será preciso explorar todo regime hídrico para depois partir para o eólico?

P: Mas o sistema eólico também causaria danos ambientais...

R: Não tenho dúvidas que trará. Mas, a questão é quem causa mais e onde eles são causados.

P: O MPF está convencido que Belo Monte é inviável?

R: Na realidade o que temos neste projeto é um problema nas ações. Respostas precisariam ter sido dadas e até hoje não foram. Se tivéssemos um retorno sobre isso e o equilíbrio econômico financeiro da obra fosse claro, nós não teríamos como petição de princípio ser contra Belo Monte. Desde o início temos mostrado ser contra o processo com que isso vem se dando.

P: O governo vem se esforçando para garantir a implantação de Belo Monte. Qual o posicionamento do MPF sobre essa articulação?

R: Belo Monte tem uma característica peculiar: pode-se dizer que ela é apartidária. Essa discussão já vinha do governo FHC, continuou no governo Lula. O setor elétrico é praticamente apartidário, conseguiu passar pelo regime militar e pelos governos PSDB e PT praticamente com o mesmo quadro de pessoas e com a mesma visão: olhando a Amazônia como uma grande caixa de energia. Os motivos para a pressão do governo diz respeito a visão arraigada do setor elétrico, de que Belo Monte é uma joia da coroa, a salvação da questão energética do Brasil.

P: O MP está sendo acusado de extrapolar os limites da lei e de comprar uma briga ideológica...

R: Belo Monte é o primeiro caso que podemos dizer que acompanhamos do início da discussão até o início das obras.Nós pegamos outros casos em discutíamos muito a questão do licenciamento ambiental. Após a discussão sobre esse aspecto, deixávamos os processo correrem, a obra acontecia e os problemas não eram acompanhados.

P: Por que vocês escolheram Belo Monte para rever esse modelo de atuação?

R: Não foi uma escolha premeditada. Foi ocorrendo com o tempo, com os erros praticados nos casos anteriores. As hidrelétricas se tornaram um problema não só no Pará, e esse não acompanhamento da fase seguinte nos colocou na frente de muitos problemas posteriores.

P: O que falar do modelo de Tucuruí?

R: É um bom exemplo de como não se deve fazer. Até hoje tem gente que diz que não foi indenizada, há problemas com índios, problemas sérios com as questões tributárias que demonstram claramente que os royalties não são suficientes para distribuir riquezas.

P: Mas estes recursos são um atrativo para prefeitos. É ilusão?

R: É atrativo para quem não sabe fazer conta. Esses royalties vêm daqui a dez anos, os prejuízos vêm na frente. A população está dividida sobre a construção. De um lado, empresários e governo, de outro, ribeirinhos e comunidades indígenas. Como o MPF se posiciona diante desses conflitos? Defendemos os interesses da sociedade, que é plural. Estamos observando os interesses mais diretamente afetados, aqueles que vão sofrer mais.

P: O governo do Estado ainda pode fazer algo?

R: Acho que todos os governos podem fazer algo, desde aqueles atingidos diretamente, que são as prefeituras municipais, até o Estado. O estado precisa tomar uma postura mais clara em relação a isso. O governador tem dito que se dispõe a apanhar junto, é uma visão pragmática. Na hora que vamos ver, as discussões não se concretizam.

P: Sobre os pontos que não estão claros no projeto de Belo Monte, como trazê-los para discussão?

R: O que mais me impressiona em todo o projeto é o jogo do esconde-esconde. Existem mais coisas ocultas do que aquelas que se anuncia. Demoramos cerca de seis anos para conseguir que a Norte Energia assumisse que a capacidade de produção de Belo Monte não era 11 mil megawatts e sim 4 mil. Esse tempo que demora para assumir suas intenções revela que não estão sendo transparentes com a sociedade. Quando isso é feito dentro do setor privado não há o que se discutir, agora quando é feito dentro do Estado, isso é grave.

P: A atuação do procurador Felício Pontes foi criticada. Ele está fazendo algo que foge da rotina do MPF?

R: Acho que o que mais incomoda é a transparência. Ele verbaliza muito bem esse descontentamento em relação a aquilo que ainda não foi explicado. Isso feriu alguns interesses.

P: A postura da Advocacia Geral da União foi surpresa para o MPF?

R: Essa postura não é de hoje. No passado nós éramos acusados de agir com base em notícia de jornal. Isso é uma critica constante. Sobre Belo Monte, informamos que íamos estudar a licença e se os defeitos ainda estivessem ali iríamos entrar com uma ação. O Advogado Geral da União saiu à imprensa nos chamando de irresponsáveis, de levianos, que íamos entrar com ação sem ter estudado o assunto. Não entendemos qual a leviandade.

P: Vocês temem que isso possa complicar ainda mais os trabalhos do MPF?

R: O que eu temo é que isso se banalize e acabe fragilizando as instituições. Não há que criar esse clima de torcidas, de instituições que se digladiam. Um grande problema foi o blog do Felício. Ele utilizou um tom provocativo. As críticas em si foram todas divulgadas em jornais na forma de artigos. Então a grande critica ao blog é o nome? E o conteúdo da crítica? Essa reiteração de tentar levar para o Conselho Nacional do Ministério Público e desqualificar nosso trabalho é de uma irresponsabilidade fabulosa. Só quem não conhece o trabalho do MPF no Pará pode fazer uma acusação dessas. Esse tipo de atuação da Advocacia Geral demonstra um açodamento tamanho. O que me preocupa nessa situação não é responder representação, mas que isso a longo prazo enfraquece as duas instituições.

P: Qual postura o senhor acha que o CNMP deve ter diante dessas representações?

R: São duas na verdade. Uma que reclama das nossas recomendações, o fato da gente apontar quais são os vícios que identificamos em Belo Monte e outra sobre o caso do Felício. Acredito que vamos ter condições de explicar todo o conjunto de fatores. Provavelmente será arquivado, mas desgasta a imagem.

P: Vocês ficam mais retraídos a partir dessas retaliações?

R: Passamos a tomar mais cuidado. Medir as palavras, a forma como abordamos o tema para não darmos margem para interpretações dúbias. Sobre o trabalho, não afeta em nada. (Diário do Pará)