Dois anos à espera de uma decisão da Justiça

Depois de verem barradas pela Justiça suas pretensões de grilar terras públicas da União no distrito de Outeiro para especulação imobiliária de seu grupo empresarial, os irmão Rômulo e Ronaldo Maiorana estão em via de sofrer nova derrota na esfera judicial. Dessa vez podem ver ser decretado como ilegal o contrato travestido de convênio fechado pela TV Liberal, integrante das ORM, com a Fundação de Telecomunicações do Pará (Funtelpa) na década de 90.

Rômulo e Ronaldo Maiorana também foram denunciados pelo Ministério Público Federal por fraudes na aplicação de recursos da extinta Sudam para implantação de uma fábrica de refrigerantes. No caso das falcatruas da Sudam, os Maiorana só escaparam da condenação por expiração do prazo do processo a que responderam na Justiça Federal. As fraudes de desvio de dinheiro público foram robustamente comprovadas pelo MPF ao longo do processo.

O “convênio” entre a Funtelpa e a TV Liberal, fechado ainda no primeiro governo de Almir Gabriel, rendeu aos cofres da emissora R$ 37 milhões ao longo de 10 anos. Pelo esdrúxulo acordo, o Estado pagava para a TV Liberal um valor mensal - o último foi de R$ 467 mil - para que a emissora privada usasse 78 repetidoras de propriedade do Estado para transmitir sua programação.

É como se, ao alugar uma casa, o proprietário pagasse ao inquilino, e não o contrário. O contrato é inédito e sem precedentes nas emissoras públicas existentes no território nacional.

A ação popular que julga o contrato, considerado abusivo e escandaloso pelo Ministério Público Estadual, está engavetada há dois anos e três meses (que serão completados dia 28 próximo) na escrivaninha da desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento, à espera de julgamento do mérito.

O DIÁRIO contatou a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Estado para saber os motivos de tanta demora no julgamento. A informação foi que a desembargadora Luzia Nadja estava em Brasília participando de uma reunião do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), devendo retornar ao longo desta semana. Apenas ela pode se manifestar sobre a questão.

A ação chegou ao segundo grau, em 25 de fevereiro de 2008, sendo que o processo já passou pelas mãos de dez desembargadores, de acordo com a tramitação disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado (www.tjpa.jus.br): Maria Rita Lima Xavier, Sônia Maria de Macedo Parente, Leonam Gondim da Cruz Júnior, Maria Angélica Ribeiro Lopes Santos, Marneide Trindade Pereira Merabet, Leonardo de Noronha Tavares, Célia Regina de Lima Pinheiro, Cláudio Augusto Montalvão das Neves, Ricardo Ferreira Nunes e Carmencin Marques Cavalcante.

A tramitação mostra ainda que o processo (nº 200830013542) obteve sete despachos de suspeição, a maioria por “motivo de foro íntimo” ou por declaração de puro impedimento.

Luzia Nadja Nascimento é a 11ª magistrada a relatar o caso. Ainda de acordo com o site do TJ-PA, a última movimentação é de 11 de agosto passado, com os autos estando “conclusos ao relator”.

TV Liberal ainda quer mais R$ 3,4 milhões

Depois de terem recebido milhões de reais de maneira irregular durante uma década - o convênio foi firmado sem licitação , - os irmãos Maiorana ainda querem arrancar mais recursos do erário estadual: entraram na Justiça com uma ação pedindo indenização de R$ 3,4 milhões da Funtelpa por uma suposta “manutenção” feita nas repetidoras estatais pela TV Liberal de janeiro a maio de 2007.

Na audiência realizada em março passado, o procurador da Funtelpa levantou a chamada questão prejudicial, alegando que o julgamento da apelação da Ação Popular que tramita no Tribunal de Justiça do Estado que contesta o contrato travestido de convênio – ainda não julgada – influenciaria diretamente na ação de cobrança caso o convênio fosse considerado abusivo e ilegal pelo TJ-PA.

Após ouvir o representante da TV Liberal, o juiz Elder Lisboa acatou as argumentações do procurador da fundação e suspendeu o contrato por um ano, baseado em jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). Inconformado, o advogado da TV Liberal recorreu na própria audiência com o chamado agravo retido, que foi indeferido de pronto pelo juiz, que manteve a sua decisão.

Se dentro de um ano estipulado pelo juiz o Tribunal de Justiça não se manifestar sobre a ação popular, o juiz Elder Lisboa retoma o processo de cobrança do ponto que parou. Caso o “convênio” TV Liberal x Funtelpa seja declarado ilegal, a ação ordinária de cobrança estará automaticamente extinta.

A decisão foi tomada durante audiência de conciliação entre as partes, mas não houve acordo, já que desde o início a Funtelpa contestou a cobrança milionária, alegando que nunca houve a realização dos serviços apontados pela emissora dos Maiorana.

A meta do Estado é retomar as seis repetidoras que ainda transmitem o sinal da TV Liberal: Garrafão do Norte, Limoeiro, Oeiras do Pará, Abel Figueiredo, Chaves, Bom Jesus de Tocantins. Atualmente 64 repetidoras têm o sinal da Funtelpa.

(Diário do Pará)