Lei do Direito Autoral: consulta é alvo de spams

O ministério da Cultura (MinC) espera enviar até o fim do ano, ao Congresso Nacional, o projeto de lei para modernização da Lei de Direito Autoral (LDA). O anúncio foi feito durante o balanço do MinC sobre a consulta pública aberta para aprimorar a nova lei, e que foi encerrada no último dia 1º com 8.431 contribuições. O ministro Juca Ferreira disse esperar que, com a modernização da LDA, a cultura se torne um dos carros-chefes da economia brasileira.

- Não dá para alavancar a cultura com dinheiro a fundo perdido do Estado. É preciso criar condições para que ela se torne autossustentável - disse o ministro. - O trabalho do MinC é criar uma economia da cultura sólida, forte. É fazer com que o Estado apoie o desenvolvimento desta economia sólida. Nossa expectativa é de que em dez anos ela seja tão forte no Brasil como outros setores da indústria formal.

Durante a entrevista, o ministro enfatizou o crescimento e a valorização da economia da cultura em todo o mundo:

- Nos Estados Unidos, é a segunda indústria mais forte. É a terceira na Inglaterra. É uma indústria pouco poluente, de grande capacidade de empregabilidade, democrática e que cresce a todo momento. O potencial criativo do Brasil é enorme, mas a cultura nunca foi tratada no país como economia formal - disse.

Juca Ferreira aproveitou para criticar os setores culturais que, em sua opinião, fizeram uma “leitura equivocada” da modernização da LDA.

- Não é como interpretaram alguns, de que a ampliação do acesso à cultura signifique tirar os direitos do autor. Isso é falta de pensamento econômico. Todos os autores deverão ter estímulo econômico. O autor é o epicentro das cadeias produtivas da cultura - afirmou.

Segundo o ministro, cerca de metade das contribuições enviadas durante a consulta pública foram de “spams”.

- Quase metade era de mensagens no sentido de negar a modernização da LDA. E saíam todos dos mesmos IPs (endereços de computadores). Os que rejeitam a discussão pública tentaram criar uma situação de que a maioria era contrária a ela. Essa é uma leitura equivocada, mas também uma tentativa de matar no nascedouro esse processo de modernização.

Segundo Marcos Souza, da secretaria de Políticas Culturais, o trabalho do MinC, agora, é “separar o que vem como aprimoramento” na consulta pública do que é “mera manifestação de vontade”. Estão sendo analisados, por exemplo, demandas de arquitetos e dubladores, que desejam ver seus trabalhos reconhecidos como produção cultural.

POLÊMICA

O tratamento que a nova lei dará ao compartilhamento de arquivos digitais (P2P) continua sendo um dos pontos mais polêmicos do anteprojeto.

Um dos pontos é a criação da “licença não voluntária”, que permite o acesso público a obras de autores já mortos e cujos herdeiros dificultam ou negam a exibição do trabalho. Foram citados dois casos, os da escritora Cecília Meireles e da artista plástica Lygia Clark.

— Muitas vezes os herdeiros não compreendem que essas obras já são de interesse público. Acho isso um escândalo — disse o ministro.

O ministro afirmou que apenas 20% da população consome cultura. A única exceção é a TV aberta. O governo pretende criar ainda uma instância de mediação dos conflitos na área de direitos autorais. Hoje, mais de dez mil processos dessa natureza tramitam na Justiça, a maioria dos casos no setor da música.

A lei deve começar a tramitar no início de 2011.

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