Piscicultura em Tucuruí pode ter licença suspensa

Em ação conjunta, André Raupp, procurador da República em Marabá; e José Augusto Sarmento, promotor de Breu Branco, entraram na Justiça Federal de Marabá requerendo liminarmente que a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Semma) apresente cópia dos procedimentos administrativos que antecederam a expedição das licenças ambientais para implantação de tanques-rede para piscicultura na área de Proteção do Lago de Tucuruí e na reserva Desenvolvimento Sustentável Alcobaça.

Os promotores solicitam ainda a suspensão, até que este pedido seja atendido, das licenças ambientais e/ou procedimentos respectivos, referentes às Licenças Prévias 381/2009 e 380/2009, das Licenças de Instalação 652/2009 e 654/2009 e das licenças de operação 3442/2009, entre outras licenças ambientais para implantação de tanques-rede para a piscicultura na Área de Proteção Ambiental Lago do Tucuruí e na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Alcobaça, devendo ser suspensas ainda nesse período, qualquer ato voltado à implantação do empreendimento por parte do Estado ou da União.

Os procuradores reuniram com os atingidos pela barragem da Hidrelétrica de Tucuruí em março passado, quando foram denunciadas várias irregularidades. Os interessados, segundo a ação, informaram que a Semma concluiu licenciamento ambiental para criação e exploração de quatro parques aquícolas no interior do Mosaico de Unidades de Conservação no Lago de Tucuruí, sendo três na APA Lago de Tucuruí, em Breu Branco; e uma na RDS Alcobaça, em Tucuruí.

DESENVOLVIMENTO

O licenciamento ambiental foi requerido pela Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura e Pesca, para implantação de projeto de programa que visa o desenvolvimento sustentável da piscicultura na região. Os atingidos ressaltaram ainda que o licenciamento ambiental transcorreu sem qualquer audiência dos Conselhos Gestores das Unidades de Conservação afetadas. Os referidos parques preveem o funcionamento de 2.600 tanques-redes para piscicultura no Lago de Tucuruí.

Ocorre que, segundo os procuradores, além do licenciamento ambiental ter sido colhido à revelia da comunidade interessada e dos Conselhos Gestores das Unidades de Conservação afetadas, “ignorou-se os riscos e danos ambientais decorrentes do funcionamento do empreendimento. “A Sema não exigiu qualquer estudo de impacto ambiental relativamente ao funcionamento dos tanques-rede”, relataram os atingidos por barragem.

Segundo a ação, o procedimento adotado pela Sema “não observou as cautelas incidentes na espécie (precaução e prevenção ambientais), preferindo adotar, ao que parece, um procedimento irresponsável e açodado...”. Para atestar as denúncias, os promotores oficiaram ao secretário estadual de Meio Ambiente nos meses de março, abril e maio, “os quais não foram respondidos até a presente data”.

Na ação, os procuradores ressaltam a importância da questão ambiental para a sobrevivência das espécies e que “devem ser empreendidos todos os meios na defesa do nosso patrimônio ecológico”. Conforme se desenvolvem atividades de piscicultura, inclusive com tanques de redes, afirmam ser necessário o aumento dos “esforços na luta contra a poluição e outras formas de agressão à natureza”.

Os autores da ação afirmam que o silêncio da Semma aos ofícios encaminhados “além de demonstrar provável procedência das denuncias formuladas pelos interessados, representa inequívoca falta de transparência no procedimento adotado pela entidade demandada”. “Há, portanto, direta lesão ao princípio constitucional da publicidade”.

Ainda segundo os procuradores, a implantação de quatro parques aquícolas e 2.600 tanques-redes para piscicultura no Lago de Tucuruí, sem qualquer estudo de impacto ambiental prévio e oitiva dos principais afetados, irá acarretar danos ambientais incomensuráveis”. (Diário do Pará)

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