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Sexta-feira, 10/09/2010, 02h56
O Ministério da Justiça (MJ), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), lançará, na próxima segunda-feira, 13, a edição atualizada da Norma Técnica de Padronização das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs), em Brasília. Elaborada em parceria com a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), da Presidência da República, o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), secretarias estaduais de Segurança, polícias civis e movimentos sociais, a publicação objetiva propor a uniformização das estruturas e procedimentos das unidades policiais que registram crimes cometidos contra a mulher.
A iniciativa divulga informações sobre diretrizes das delegacias, formação dos profissionais que atuam na área e princípios de atendimento e acolhimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar. Também trata das novas atribuições das unidades policiais em conformidade com a Lei Maria da Penha, procedimentos penais e medidas projetivas.
Foram impressos dez mil exemplares para serem distribuídos nas 475 Delegacias ou Postos Especializados de Atendimento à Mulher, nos Centros de Referência da Mulher e nos Juizados de Defesa da Mulher. A publicação é voltada aos profissionais das delegacias de mulheres, que participaram do processo de discussão e validação da Norma Técnica.
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