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Domingo, 05/09/2010, 10h15
O Governo do Pará está inadimplente com a União. Várias secretarias do Estado, como a de Segurança Pública, a de Justiça e Direitos Humanos, a de Esportes e Lazer, a de Trabalho e Emprego, a de Saúde, entre outros órgãos da administração direta e da indireta, estão com “o nome sujo na praça”. Não prestam contas dos recursos recebidos do Tesouro Nacional, não recolheram INSS nem o FGTS. Alguns destes órgãos já estão inscritos no Cadin - Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal, um banco de dados onde se encontram registrados os nomes de pessoas físicas e jurídicas em débito para com órgãos e entidades federais.
Esta situação preocupa os órgãos de controle externo da administração pública, como o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria Geral da União (CGU) e a própria Advocacia Geral da União (AGU). Mas ao contrário do que se poderia imaginar - que o Estado estaria perdendo recursos, já que tanto a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) quanto a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) proíbem que Estados e municípios inadimplentes com a União continuem recebendo repasse de recursos, o Pará não tem tido nenhum impedimento junto ao Governo Federal.
O dinheiro continua chegando aos cofres públicos, mesmo sem que as secretarias citadas e outros órgãos da administração indireta deem qualquer satisfação ao erário ou aos órgãos de controle externo de como estão sendo aplicados aqueles recursos.
O volume total de recursos envolvidos nessas transações escusas que requerem as devidas regularizações, bem como a prestação de contas de como e onde foram aplicados os recursos já somam R$ 27.431.976,23, conforme constam informações do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal, modalidade de acompanhamento das atividades relacionadas com a administração financeira dos recursos da União) e no Portal da Transparência da CGU.
TAPETÃO
Ao invés de tentar resolver as pendências – como fez o Governo de Minas Gerais, que hoje está totalmente livre de qualquer dívida junto à União - o Estado do Pará continua protelando as decisões e, em um “jogo de empurra” tenta ganhar prazo nos “tapetões” da Justiça, já que, em alguns casos, há entendimento do Supremo Tribunal Federal de que o Governo Federal deve liberar recursos para
determinadas ações.
O Governo do Pará vem fazendo alarde de sua administração por meio de propaganda em veículos de comunicação. Divulga valores altos de investimentos em obras e ações que acabam por confundir a cabeça do cidadão paraense. Cria, portanto, uma indagação: “ora, se há tanto volume de recursos, por que então não foram pagas as dívidas internas para “limpar” o nome do Estado?”, pode estar se perguntando o leitor.
Para tentar colocar em uma linguagem mais simples, o DIÁRIO foi atrás de Cláudio Abramo, diretor da respeitada ONG Transparência Brasil, organização fundada em 2000 que combate a
corrupção.
“A não prestação de contas não faz sentido. Como é possível isso? Eu não presto contas do dinheiro que o Tesouro me mandou e mesmo assim eu continuo recebendo? Ambos, Estado e Governo Federal têm que cumprir sua obrigação. O não cumprimento abre caminho para a corrupção, para o desvio do dinheiro público”, acusou Abramo.
O diretor do Transparência Brasil lembrou também que a lógica de beneficiar aqueles que não cumprem suas obrigações e o que manda a lei acaba transformando a vítima no culpado. “O cidadão é sempre o maior prejudicado nesta lógica perversa. Ele é obrigado a cumprir suas obrigações em dia, mas acaba não sabendo de que forma seu dinheiro está sendo aplicado”, ressaltou Cláudio Abramo. (Diário do Pará)
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