Diário do Pará - Pará | Adesão de municípios ao SUAS é o desafio do MDS

Adesão de municípios ao SUAS é o desafio do MDS

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Apesar da política no governo Lula ter valorizado a assistência social, através de programas de transferência de renda a famílias pobres, o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome ainda sente dificuldade em convencer os outros setores do governo sobre a necessidade de expandir as ações para alcançar um número maior de famílias. Apesar dos recursos no orçamento da área terem aumentando de R$ 6 bilhões para R$ 40 bilhões, a titular da pasta, ministra Márcia Lopes, alega que a batalha diária para transformar a assistência social em política pública é árdua, embora compensadora. Esta semana em Belém, a ministra participou da abertura do Fórum Nacional de Secretários da Assistência Social (Fonseas), onde enfatizou que assistência social no Brasil deixou de ser apenas só isso e que desde a implantação do Serviço Único de Assistência Social (SUAS), há cinco anos, acumulam-se avanços na área mas, também muitos desafios, principalmente nas regiões mais pobres – Amazônia e Nordeste. “Assistência social é política pública de Estado, assim como saúde, educação, previdência e outras”, enfatiza a ministra, que também anunciou que será implementado um programa de combate ao crack em parceria com Estados e municípios. Confira a entrevista cedida com exclusividade ao DIÁRIO:

P: A senhora ressalta a necessidade de integração cada vez mais forte das políticas de assistência social. Como é feita essa integração e a luta entre os ministérios na hora da divisão dos recursos?

R: O presidente Lula tem sido o líder desse processo. Desde que ele assumiu o governo em 2003, a orientação é para que cada ministério compreenda que a integração das políticas sociais é que faz a diferença na vida das pessoas, em cada município do País. O MDS foi constituído para coordenar o programa Fome Zero e todas as estratégias e estruturação de todo o sistema único de assistência social e de segurança alimentar nutricional e de outros sistemas que seguem essa lógica. Particularmente em relação à assistência, começamos a reorganizar todas as ações que já existiam no Brasil. Nem tudo aquilo que diziam que era assistência social de fato era. Assistência social não é atividade de solidariedade. Isso também pode existir nos municípios, como uma campanha de doação de distribuição de produtos. Isso é uma ação de solidariedade. Assistência social é política pública de Estado, assim como, saúde, educação, previdência e outras. Tem um setor específico com planejamento e diagnóstico sobre a realidade.

P: Há diferença na sua avaliação na implantação da política de assistência social nas regiões. Algumas regiões estão mais à frente que outras?

R: Não. Assim como na saúde, o SUAS estabelece padrões de funcionamento, que devem ser seguidos em todo o País, seja na proteção básica, que faz todo processo de prevenção às famílias com garantia de renda, de organização, assim como na proteção especial, que atende famílias em situação de risco e vulnerabilidade. Isso é comum em todo o País. O que muda são as especificidades de cada região, umas mais desenvolvidas nesta área, onde os governos dão mais peso. Governos têm visão social mais avançada, reconhecem que as pessoas têm direitos. Depende muito da visão do governante.

P: Quanto está sendo aplicado este ano neste setor?

R: Nós evoluímos muito. Saímos de R$ 6 bilhões para executar este ano R$ 40 bilhões. O Pará tem próximo a R$ 2 bilhões de investimento nesta área. Este recurso é dividido, de acordo com a população, taxa de pobreza, capacidade de gestão dos Estados e municípios. Os recursos chegam e ampliam a possibilidade de melhoria da estrutura dos serviços oferecidos.

P: Em relação aos municípios, ainda continua difícil convencer prefeitos, secretários municipais sobre a necessidade de implantação da política de assistência?

R: Nós temos ainda dificuldades porque a própria política de assistência como concepção de política pública ainda é muito recente. A sociedade, parlamentares, governos e alguns setores têm resistência, ainda não compreenderam que é um processo que está profissionalizando a área de assistência social. Os próprios currículos das universidades ainda não colocaram a assistência social na pauta. O Brasil está mudando e a população está exigindo respeito, serviço público de qualidade, dignidade e para isso é preciso mudança geral. Tem prefeito que já compreendeu esse processo, valoriza, faz concurso público para a área. Mas, ainda tem outros que ou pela visão ou por dificuldade dos municípios estão muito atrasados. Por isso o sistema único de assistência social é um processo de aprimoramento. A reunião do Fonseas aqui é muito importante porque são espaços que reúnem os profissionais da área, secretários municipais e nós debatemos, avaliamos, se fazem propostas.

P: Quais as metas da política de assistência social até o final do governo Lula?

R: Até dezembro nós teremos implantados um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) em cada município brasileiro. Tem municípios que tem 15, outros 40, depende da necessidade e da disposição dos prefeitos.

P: A senhora se refere à política pública de combate ao crack, uma droga relativamente barata e que portanto, vem sendo uma das principais preocupações das autoridades de segurança pública, porque está atingindo muito fortemente as famílias pobres. Como será esse combate?

R: Essa também é uma diretriz. A questão da droga não acaba pela vontade só do governante. Precisamos assumir esse combate com responsabilidade, com ações de proteção aos jovens, criar serviços públicos de qualidade, envolver as três esferas de governo, as universidades na capacitação dos profissionais, entre outras medidas. Temos um comitê em Brasília que envolve a Secretaria Nacional Antidrogas, ministérios da Educação, Saúde, Justiça, Assistência Social e Direitos Humanos. Cada um fez uma proposta e estamos integrando. O Ministério da Saúde está ampliando número de leitos, de centros de atendimento na área de saúde mental, capacitando profissional no Brasil todo. Todos os municípios que enfrentam esse problema podem participar. Estamos elaborado novos editais para que os municípios apresentem seus projetos. Mas, depende da adesão dos municípios para receber os recursos e desenvolver as atividades.

P: Os recursos são repassados de que forma?

R:: Estamos implantando agora mais 1.100 Centros de Referência Especializados em Assistência Social (CREAS) com recursos dessa nova ação do governo federal. As ações serão desenvolvidas pelos CREAS. O dinheiro sai do Fundo Nacional de Assistência Social para os fundos municipais.

P: Vivemos aqui em uma região com um paradoxo de riqueza e ao mesmo de extrema pobreza. Como senhora avalia a implantação da política social na Amazônia, especialmente no Pará?

R: Tivemos uma surpresa boa, porque sempre se disse que o sul do Brasil iria se organizar melhor, mas não temos dúvidas que o norte e nordeste estão se organizando melhor nesta área. Claro, que é diferente. Há alguns governos no sul e sudeste que também se abriram para isso. Temos hoje 99.3% dos municípios brasileiros fizeram adesão aos SUAS, mas percebemos no norte e nordeste uma grande abertura, motivação. As pessoas avaliam que mudou a relação do governo federal com os Estado, que era muito paternalista, clientelista. Isso mudou. Hoje todos os recursos são distribuídos com compromisso, responsabilidade. O Pará começou a estruturar a política de segurança alimentar, nutricional, de trabalho. Essa integração, essa visão do governante é que adianta o processo.

P: Hoje o combate à fome não é mais a única prioridade. O que mudou nesta questão em relação ao início da implantação dessa política?

R: Nós tínhamos índices muito preocupantes de desnutrição, mortalidade infantil, do consumo e produção de alimentos. Hoje, o Brasil está previsto cumprir os objetivos do milênio (combate à fome e pobreza) antes do previsto (2015). Neste período, 24 milhões de pessoas saíram da condição de pobreza e outros 32 milhões saíram da classe D para classe C. Isso significa uma mudança no acesso às informações, participação, consumo. Hoje as famílias do Bolsa-Família têm visibilidade nos municípios.

P: Com todo esse investimento ainda permanece uma mortalidade infantil alta aqui na Amazônia e no semiárido, que continuam preocupando até a ONU. Nesses dois aspectos, quais são as ações específicas do MDS? São duas áreas que correm o risco até não cumprirem as metas do milênio...

R: Mas é localizado. Tivemos redução de desnutrição de 12,5% para 4,8% no semiárido. É claro que o Brasil ainda é um País desigual, com muitos desafios, porque ao longo dos 500 anos os governantes e as políticas públicas nunca foram prioridade. Quando o ministro dizia que o bolo tinha que crescer primeiro para depois distribuir, a economia crescia e não havia distribuição. Hoje não. E economia do Brasil está crescendo com distribuição de renda. Mas, tem que ter esforço dos municípios e Estados e do País para reduzir os índices de mortalidade, alcançar as metas do milênio. É preciso melhor organização dos municípios. Não tem motivo mais das famílias não terem o que comer.

P: Em que o projeto de lei da assistência social, que está tramitando no Congresso Nacional, vai modificar a política para o setor?

R: O projeto legaliza e implanta o SUAS, concretiza e altera legislações, por exemplo, autorizando repasses para contratação de funcionários concursados pelos municípios. A maior matéria-prima da assistência social são as pessoas. O projeto de lei do SUAS torna obrigatória a organização do sistema em todos os municípios brasileiros. (Diário do Pará)