Perícias de abusos contra crianças sofrem colapso

Desde o último dia 25 de agosto, a professora S.C., 28 anos, vive o dilema de não conseguir realizar uma perícia médica que comprove a forte suspeita de que o filho dela, de dois anos, foi vítima de abuso sexual praticado pelo próprio pai da criança. Ao levar o filho para o Pro-Paz, o programa estadual que atende a crianças e adolescentes vítimas de abusos sexuais, S.C. deparou com a realidade que hoje assola não só essa instituição como o estado inteiro. Não havia condições de se fazer a perícia na criança. Sem peritos no local, teve que ir até o Centro de Perícia Científica Renato Chaves. Também não conseguiu ser atendida. E ainda teve que lidar com a constrangedora visão de corpos, gente de cara quebrada e bandidos algemados. “A perícia foi remarcada para o dia 29 de setembro, quase um mês depois do ocorrido”, diz a mãe da criança.

Não é um caso isolado. A fila de espera no Pro-Paz Integrado, que funciona em anexo ao Hospital da Santa Casa de Misericórdia, ultrapassa os limites do bom senso. E da humanidade. “É o único local que atende a crianças e adolescentes que sofreram abuso sexual. Infelizmente teve o azar de ser criado no governo anterior. O atual tentou acabar com o programa. Não conseguiu, mas hoje o serviço está sucateado”, diz Mileny Matos, coordenadora pedagógica da Organização Não-Governamental SóDireitos, que defende os direitos sexuais, principalmente de mulheres e crianças.

A média de atendimentos no Pro-Paz é de 15 pessoas por dia. No primeiro semestre foram registrados cerca de mil casos de abusos sexuais, encaminhados ao programa. “Sem a perícia médica o risco de impunidade é maior. O tempo passa e muitas das evidências físicas são apagadas. É um tempo que beneficia o agressor”, diz Mylene Matos.

O caso do filho de S.C. pode se enquadrar nessa categoria. A criança passava dois dias da semana com o pai. No retorno de uma dessas visitas, o menino se queixou de dores no pênis. Disse que o pai havia mexido nele. E que lhe mordera o ‘bumbum’. Uma imensa marca roxa nas nádegas da criança confirmava o que o menino dizia. Ao não conseguir a perícia médica, S.C. levou o menino a uma clínica particular. A pediatra que fez o atendimento confirmou as lesões, mas o laudo dela pouco tem valor em tribunais, em caso de julgamento.

A direção do Pro-Paz preferiu não se manifestar oficialmente, mas admitiu que há perícias marcadas para o final de setembro e que os casos tem sido encaminhados ao Renato Chaves porque o programa não vem dando conta da demanda. A previsão, segundo a direção, é que seja contratado mais um perito. A Secretaria de Administração não confirma a contratação de peritos específicos para o Pro-Paz. A única perita efetiva do programa vai entrar em licença maternidade. E o programa que deveria ter quatro peritos, corre o risco de ficar sem nenhum. S.C. não se conforma. Sabe que legalmente terá que deixar a criança passar o período determinado legalmente com o pai. “O que pode acontecer? Como vou deixar meu filho ir?”, questiona.

>>Pará precisa do triplo de peritos

Não há repasse de verba para as regionais de perícia médica. Há diretores tirando dinheiro do próprio bolso para que o serviço não pare. A situação é a mesma nas sete regionais. Marabá, Castanhal, Santarém, Parauapebas, Bragança, Altamira e Abaetetuba. A denúncia é feita pela Associação dos Peritos Oficiais do Pará (Aspop). “Antes, o atendimento pericial a casos de abusos sexuais era feito tanto no Pro-Paz como no Renato Chaves. Os exames podiam ser realizados todos os dias. Hoje esse serviço não existe mais. Só funciona na Santa Casa, mas de forma precária. O atendimento só é feito duas a três vezes por semana. Há um descaso com a perícia como um todo”, atesta Ana Cláudia Nobre, vice-presidente da Associação.

Segundo a Aspop existem atualmente 300 peritos em todo o estado. “Seriam necessários pelo menos o triplo disso”, diz Ana Cláudia. Em 2007 foi feito um concurso para 120 peritos. “Nem um terço foi chamado”, diz ela. “É um descaso total. Não sei qual a finalidade disso”, indaga. A Secretaria de Administração informou que os concursados estão sendo integrados.

A Associação tem feito vistorias nas regionais. Na próxima quarta-feira irá a Bragança. O cenário até aqui tem sido desolador. “Não há o básico para se trabalhar”, diz ela. Em junho de 2010 o Sindicato dos Médicos do Pará, o Sindicato dos Odontologistas e o Conselho Regional de Odontologia vistoriaram as instalações do IML-CPC Renato Chaves. Sala de Necropsia, sala dos frigoríficos, sala de RX, aparelho de ultrassonografia, lavanderias, sala de cadáveres, sala de exame e sala para lesão corporal. Nada foi aprovado pelos vistoriadores, que estabeleceram um prazo de 30 dias para que a situação fosse normalizada. Ainda não foi.

Uma audiência pública na Assembleia Legislativa está sendo agendada pela Aspop para discutir o problema.

A falta de peritos acaba por ajudar na impunidade. “O ideal seria que os exames fossem feitos no menor tempo possível, mas como a demanda é grande isso fica inviabilizado. Que estímulo a mãe tem para fazer a denúncia, com exames demorando no mínimo dez dias para serem feitos? A morosidade no processo não passa credibilidade à sociedade. Um sistema que funciona dessa forma não tem credibilidade”, diz Ana Cláudia Nobre.

>>Segup sabe do problema. OAB elabora dossiê

O governo do Estado sabe do problema. No dia 03 de maio o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, encaminhou um ofício ao Secretário de Estado de Segurança Pública Geraldo Araújo, buscando viabilizar a nomeação de peritos concursados, com a o encaminhamento de quatro peritos para o programa. A demanda não foi atendida.

A cobrança também é feita em relação ao Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil no Território Brasileiro (PAIR). O governo iniciou a elaboração deste plano em 2008, por conta do caso da menina que ficou em uma cela em Abaetetuba com presos homens, sendo abusada sexualmente.

“Ao longo de 2009 requisitamos informações sobre a finalização do plano e a execução dele. Depois de inúmeros ofícios, emails, visitas e telefonemas, no dia 04 de fevereiro de 2010, a Coordenadoria da Juventude da Secretaria Executiva de Estado de Justiça e Direitos Humanos informou que o Plano Estadual estava sendo revisado e que seria publicado em breve.

“De lá para cá nada mais foi feito”, diz Mileny Matos.

A situação foi levada ao conhecimento de Leila Paiva, coordenadora do Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. Mais recentemente a OAB entrou na questão. A advogada Luana Tomaz, da Comissão de Direitos Humanos da Ordem, diz que a entidade recebeu diversas denúncias sobre a ausência de peritos no Estado. “A perícia médica hoje é um caos. Faltam profissionais e utensílios básicos”, diz ela. A OAB está elaborando um dossiê e vai solicitar uma audiência com as autoridades competentes. (Diário do Pará)

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