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Sexta-feira, 03/09/2010, 11h35
Esquema com licitações atingiu mais de R$ 10 milhões em recursos federais
O Ministério Público Federal já denunciou criminalmente os servidores do município de Belém e empresários presos hoje pela Polícia Federal. Foram encaminhados ao quartel do Corpo de Bombeiros dois empresários e três servidores da Secretaria Municipal de Saúde (Sesma). O secretário de saúde, Sérgio Pimentel, não foi preso porque está no exterior.
Todos são acusados de crimes como formação de quadrilha, fraude em licitações, peculato e falsidade ideológica. O esquema foi montado no início deste ano na Secretaria de Saúde da capital paraense e fraudou duas licitações que somavam R$ 10,3 milhões em recursos federais.
As investigações se iniciaram com a apreensão de documentos das licitações, em junho passado. O material foi examinado pelo MPF, Polícia Federal, Controladoria Geral da União e Justiça Federal. O caso tramita na 3ª Vara em Belém e as prisões foram determinadas pelo juiz Rubens Rollo D'Oliveira, a pedido do Ministério Público Federal.
As licitações da Sesma investigadas deveriam contratar empresas para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e para o Programa de Atenção e Assistência Domiciliar Alô Saúde. Dentro da Sesma, atuaram a frente das fraudes o secretário de Saúde Sérgio Souza Pimentel, o diretor geral Mailton Silva Ferreira e a presidente da comissão de licitações, Sandra Maria de Baraúna Barreto.
Assim que assumiram a direção da Sesma, Mailton e Sérgio tomaram as primeiras providências para garantir as fraudes posteriores: extinguiram o setor de controle interno da secretaria, remanejando todos os servidores e criaram uma comissão de licitações, transferindo as concorrências, antes centralizadas na Prefeitura de Belém, para a Secretaria.
Os empresários que participaram da fraude como licitantes e chegaram a ser levados para dentro da Sesma, antes das concorrências, para ditar aos servidores responsáveis os termos dos editais de licitação.
“O sentimento de impunidade e o desejo de dilapidar o patrimônio público fez com que Mailton Ferreira levasse até a sala da comissão de licitação os dois empresários proprietários das empresas que posteriormente participariam das concorrências públicas como licitantes, para o quase inacreditável fim de determinar a redação do edital das concorrências”, relata a denúncia do MPF.
Servidores da comissão foram coagidos a falsificar cada etapa do processo licitatório, para dar aparência de legalidade. Eles contaram aos investigadores que os empresários ordenaram que o edital fosse vago em inúmeros pontos.
“Não permitiram a previsão de caução ou outra garantia, e orientaram que nas publicações do Diário Oficial e imprensa comercial, não poderia haver referência aos nomes Samu e Alô Saúde”, informaram as testemunhas.
A omissão do objeto da licitação serviu para afastar qualquer empresa legitimamente interessada nas concorrências. Com isso, apenas as duas empresas envolvidas se apresentaram para as duas licitações. A Resgate foi vencedora em ambas e habilitou-se a receber o montante de R$ 10,3 milhões provenientes da saúde de Belém, em 12 meses.
Um detalhe chamou a atenção dos investigadores. A empresa ganhadora havia feito alterações em seus dados cadastrais dias antes das licitações da Sesma, depois de passar anos inativa. Para o MPF, a empresa foi reestruturada apenas para participar das concorrências, com a certeza de que iria vencer.
Além de fraudar as etapas prévias das licitações através da coação dos servidores, os acusados se uniram para falsificar laudos de vistoria nas instalações da Resgate, após a licitação. É que, mesmo tendo especificado nos editais o tamanho do imóvel e de seus compartimentos, para coincidir exatamente com as acomodações que a empresa Resgate possuía, a quadrilha errou nas medidas e teve que fraudar a vistoria.
Os servidores da Sesma Tereza Cristina Carvalho Rosa e Fabio dos Reis Pereira, também presos hoje, assinaram o atestado de vistoria falso, garantindo o contrato em favor da Resgate. Outro servidor que participou do esquema foi Antônio Magalhães da Fonseca, assessor jurídico da Sesma, que deu pareceres idênticos atestando a legalidade das duas licitações.
O processo tramita com o número 18802-69.2010.4.01.3900 e pode ser consultado no site da Justiça (www.pa.trf1.gov.br). As informações são do Ministério Público Federal. (Diário Online)
Veja quem são os denunciados
MAILTON MARCELO SILVA FERREIRA - Diretor Geral da Sesma
SÉRGIO DE SOUZA PIMENTEL - Secretário de Saúde de Belém
SANDRA MARIA DE BARAÚNA BARRETO - Presidente da Comissão de Licitações da Sesma
TEREZA CRISTINA CARVALHO DA ROSA - Servidora da Sesma
FABIO DOS REIS PEREIRA - Servidor da Sesma
ANTÔNIO MAGALHÃES DA FONSECA - Assessor Jurídico da Sesma
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