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Sábado, 31/07/2010, 16h30

TRE-PA impugna candidatos pela lei do Ficha Limpa

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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/PA) realizou, na manhã deste sábado, uma sessão extraordinária para julgar, exclusivamente, registros e impugnações de candidaturas, de acordo com a Lei Complementar 135/010, conhecida como Ficha Limpa.

O primeiro julgamento baseado na nova lei foi o de Raimundo Pinheiro Santos (PDT), que também foi condenado por compra de votos e recebeu voto favorável para ter o registro indeferido. Mas o processo não pôde ser concluído porque alguns juízes defendem que Santos já cumpriu a pena de três anos de inelegibilidade, e o Ministério Público Eleitoral (MPE) defende a aplicação da lei da Ficha Limpa no caso dele.

Assim, o processo de Raimundo Santos entrará novamente na pauta na próxima sessão.

Já o ex-prefeito de Itaituba, Roselito Soares da Silva (PR), não teve a mesma sorte e foi o primeiro a ser punido com a aplicação da nova lei e ter a candidatura indeferida pelo TRE/PA.

Ele foi condenado por abuso de poder econômico e compra de votos e pôde ser punido de acordo com a nova legislação porque o processo foi transitado em julgado. O pedido de impugnação da candidatura de Roselito Soares foi pedido pelo MPE. Ele teve o pedido de registro indeferido por maioria de votos.

A defesa de Soares argumentou que a Lei da Ficha Limpa não poderia ser aplicada neste caso, pois o processo foi anterior, mas o relatório foi acatado pelos juízes, que impugnaram a candidatura tendo como base na vida pregressa do candidato do PR.

O outro pedido de impugnação pelo MPE baseado na lei da Ficha Limpa julgado neste sábado foi o do candidato Mário Osvaldo Corrêa (PR), que conseguiu o registro de candidatura por maioria de votos. Corrêa já havia sido condenado nas eleições de 2006 por compra de votos, mas como não conseguiu se eleger para o cargo de deputado estadual, não teve o diploma cassado e recebeu apenas multa. Assim, segundo os juízes, a lei da Ficha Limpa não tem aplicabilidade.

O TRE julgará mais casos de impugnação movidos pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e por partidos e coligações e todos os 800 pedidos de registros de candidaturas requeridos em sessões diárias, durante a próxima semana.  (Diário Online)

Comentários Recentes

  • Luis Caldas disse: Comentário postado em 01/08 Domingo às 03:40h "Acompanhei está lei antes de ser sancionada pelo Presidente Lula...desde o congresso( câmara dos Deputados,Senado )espero que a nossa luta não seja em vão...O Ficha Limpa vai ajudar e muito..mas se a população não fizer a sua parte nada adiantará está lei...chega de impunidade, chantagem,coronelismo nesse País... Ficha Limpa Já..."
  • marco antonio disse: Comentário postado em 31/07 Sábado às 22:45h "Ei didil, tá com medo de perder teu DAS ?, te toca puxa saco"
  • Ocimar Falcão disse: Comentário postado em 31/07 Sábado às 21:46h "Gostaria muito de estar enganado quanto a aplicação dessa nova Lei, pois, acredito que esta seja a mais nova pizza do momento, da grande pizzaria chamada brasil, com b minusculo."
  • Alcidemar Almeida disse: Comentário postado em 31/07 Sábado às 20:08h "PIZZA !!! É isso mesmo. Ninguém pde se enganar qdo se trata de "políticos" isso é um circo armado para tentar dilubriar e ou dizer q tem alguém q faz algo. Essa classe é hiperjunta (comem no mesmo prato), com isso como podem buscar justiça<> A nossa arma está na justiça própria, NÃO VOTAR MAIS EM NINGUÉM, deixar esse bando de safado sem voto. LADRÃO é na cadeia ou morte. "
  • didil disse: Comentário postado em 31/07 Sábado às 19:55h "Muito bem tudo issi está acontecendo com relação as impugnações mais lebrem-se e tomem muito cuidados com os tucanos quando eles estavam no poder venderam quase todo o patrimonio do país e funcionarios no pará nunca tiveram reajustes foram 12 anos vamos novamente detonar esses tucanos."
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