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Sábado, 31/07/2010, 16h30
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/PA) realizou, na manhã deste sábado, uma sessão extraordinária para julgar, exclusivamente, registros e impugnações de candidaturas, de acordo com a Lei Complementar 135/010, conhecida como Ficha Limpa.
O primeiro julgamento baseado na nova lei foi o de Raimundo Pinheiro Santos (PDT), que também foi condenado por compra de votos e recebeu voto favorável para ter o registro indeferido. Mas o processo não pôde ser concluído porque alguns juízes defendem que Santos já cumpriu a pena de três anos de inelegibilidade, e o Ministério Público Eleitoral (MPE) defende a aplicação da lei da Ficha Limpa no caso dele.
Assim, o processo de Raimundo Santos entrará novamente na pauta na próxima sessão.
Já o ex-prefeito de Itaituba, Roselito Soares da Silva (PR), não teve a mesma sorte e foi o primeiro a ser punido com a aplicação da nova lei e ter a candidatura indeferida pelo TRE/PA.
Ele foi condenado por abuso de poder econômico e compra de votos e pôde ser punido de acordo com a nova legislação porque o processo foi transitado em julgado. O pedido de impugnação da candidatura de Roselito Soares foi pedido pelo MPE. Ele teve o pedido de registro indeferido por maioria de votos.
A defesa de Soares argumentou que a Lei da Ficha Limpa não poderia ser aplicada neste caso, pois o processo foi anterior, mas o relatório foi acatado pelos juízes, que impugnaram a candidatura tendo como base na vida pregressa do candidato do PR.
O outro pedido de impugnação pelo MPE baseado na lei da Ficha Limpa julgado neste sábado foi o do candidato Mário Osvaldo Corrêa (PR), que conseguiu o registro de candidatura por maioria de votos. Corrêa já havia sido condenado nas eleições de 2006 por compra de votos, mas como não conseguiu se eleger para o cargo de deputado estadual, não teve o diploma cassado e recebeu apenas multa. Assim, segundo os juízes, a lei da Ficha Limpa não tem aplicabilidade.
O TRE julgará mais casos de impugnação movidos pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e por partidos e coligações e todos os 800 pedidos de registros de candidaturas requeridos em sessões diárias, durante a próxima semana. (Diário Online)
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