Arrecadação cobre perdas da CPMF

IMPOSTO Tributo pago por empresas e aumento de emprego formal provocam aumento da receita

O crescimento da arrecadação federal nos sete primeiros meses do ano, em termos reais, ou seja, descontada a inflação oficial pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), equivale aos recursos perdidos com o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Segundo os números divulgados ontem pela Receita Federal, as receitas da União somaram R$ 396,9 bilhões de janeiro a julho, R$ 40 bilhões a mais que os R$ 356,9 bilhões registrados no mesmo período do ano passado.
A alta na arrecadação corresponde exatamente ao prejuízo projetado pelo governo para todo este ano, com o fim do imposto dos cheques. O secretário-adjunto da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, no entanto, negou que o governo seja conservador nas estimativas de receita.
Segundo Barreto, o aumento do lucro das empresas, provocado pelo crescimento econômico, foi o principal responsável pelo fato de as receitas superarem as previsões neste ano. Ele disse ainda que o governo não foi precipitado ao calcular o impacto da extinção da CPMF, época em que, devido a uma crise internacional, não era possível antever os efeitos do fim desse tributo na economia.
A arrecadação dos recursos administrados pela Receita subiu 10 36% no acumulado de janeiro a julho, percentual que deve se manter até o fim do ano.
Até junho, a alta acumulada era de 9,93%. Essa elevação no crescimento, de acordo com a Receita, foi provocada principalmente pelo aumento real de 39,5% na arrecadação no Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), além do crescimento do emprego formal. Somente de janeiro a julho, a arrecadação previdenciária subiu 12,44%, mais que a alta de 9,55% na receita dos demais tributos.(Agência Brasil)

REGISTRO

Indústria debate exigência da UE

BRASÍLIA, DF (Agência Brasil) - O Regulamento para Registro, Avaliação, Autorização e Restrição de Produtos Químicos (Reach, na sigla em inglês) foi apresentado ontem a representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI), da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) e do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram).
Em reunião na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), os empresários foram orientados sobre a necessidade de conhecer e implantar em seus empreendimentos o Reach, que estabelece a legislação para substâncias químicas da União Européia.
Com a exigência, todas as empresas exportadoras de produtos que contêm as substâncias determinadas pela lei terão de registrar cada item para que possam exportá-los. O Reach entrou em vigor em junho do ano passado, e as empresas têm prazo até 10 de dezembro para registrar os itens. Os produtos sem tal registro terão as portas fechadas pela União Européia. A exigência atinge exportações a partir de uma tonelada ao ano, mas pode abranger quantidades menores.
Segundo a coordenadora da Comissão de Regulamentação e Gestão de Produtos da Abiquim, Nícia Mourão, pode haver uma diminuição das exportações se as empresas não tiverem consciência de que existe o Reach e não se registrarem. “O questionamento maior é onde encontrar mercados tão bons quanto os europeus, que são os maiores compradores de substâncias químicas do mundo e pagam muito bem”, ressaltou Nícia.
De acordo com ela, o custo de obtenção do registro é alto, mas as empresas poderão formar grupos e compartilhá-lo. Quem exporta em menor quantidade terá uma incidência de valor menor do que quem exporta em maior quantidade. Os cálculos indicam que, para obter os estudos e dados completos para elaborar o registro, o custo ficará em torno de 2,8 milhões de euros.

SOJA

Produtor terá que esperar para negociar

SÃO PAULO, SP (AE) - Diante do recuo dos preços da soja no último mês, o produtor deve segurar a comercialização antecipada da soja neste ano. “O produtor está partindo de uma safra com custos muito elevados e vai segurar a comercialização do grão até encontrar uma resposta melhor de preços”, afirma Fernando Pimentel, sócio da Agrosecurity.
“ O atraso nas vendas assusta o produtor, mas assusta ainda mais a indústria que trabalha com estoques”, explica o consultor. O levantamento realizado pela Agrosecurity, feito em parceria com o serviço meteorológico Climatempo, mostra que comercialização antecipada, muito comum no Centro-Oeste, está muito atrasada por conta deste cenário de volatilidade nos preços da commodity na bolsa de Chicago.
Na avaliação de Pimentel, o setor passa por uma fase de transição depois de enfrentar problemas para captar recursos em meio à redução da oferta de crédito nesta safra e a saída da Agrenco. O consultor considera que alguns produtores para ter recursos no período pré-colheita poderão recorrer ao sistema financeiro, mesmo com os juros mais elevados.

DÍVIDA

União perdoa débito de contribuintes

BRASÍLIA, DF (AG) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminha ainda em setembro medida provisória de Lei que perdoa dívidas da população com a União, que somam até R$ 10 mil individualmente e que foram contraídas antes de 2002.
A comunicação foi feita ontem (19) na reunião do Conselho Político, no Palácio do Planalto. A medida beneficiará 2,1 milhões de contribuintes e significará um perdão de R$ 3,6 bilhões em dívidas anteriores a 2002, de um total de R$ 3,1 trilhão.
As dívidas posteriores a 2002 serão tratadas em projetos de lei que estabelecerão novos modelos de negociação. A idéia é que essas negociações sejam conduzidas, diretamente com os devedores por instituições financeiras federais como Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal. Segundo o líder do PSB no Senado, Renato Casagrande (ES), o objetivo é estabelecer uma negociação amigável com os pequenos devedores.