Transporte escolar ganha R$ 600 mi

INVESTIMENTO Lula libera verbas para Estados, municípios e microempresários comprarem ônibus

O governo federal lança hoje mais uma das ações do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), o programa Caminhos da Escola, de transporte escolar. Serão investidos R$ 600 milhões em linhas de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para que prefeituras, Estados e também microempresários possam comprar ônibus, vans e embarcações para serem usadas exclusivamente no transporte escolar.
Os veículos terão uma padronização, tanto em normas de segurança, pedidas pelo governo ao Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), quanto na aparência. Pintados de amarelo e preto, com a palavra “Escolar” escrita dos lados, os ônibus lembram os tradicionais veículos escolares dos Estados Unidos, mas no formato de ônibus modernos normais.
A padronização na aparência foi um pedido do próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que disse ao ministro da Educação, Fernando Haddad, que gostaria de ver o Brasil com um sistema semelhante para atender as crianças. Hoje, durante a cerimônia, o presidente vai visitar um dos ônibus já padronizados.

ZONA RURAL - Os recursos reservados a municípios e Estados são exclusivamente para compra de veículos para transporte de alunos da zona rural, cerca de 8,4 milhões de estudantes. Será, na verdade, o Ministério da Educação - através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que fará um pregão eletrônico nacional para a compra, calculada em 300 mil veículos novos.
Com o pregão, prefeituras e governos estaduais já terão o preço previsto para o veículo e receberão o financiamento desse valor. Com a isenção de impostos prevista no programa - do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) - e a compra em larga escala, a previsão é de preços muito mais baixos do que os de mercado. Além disso, a possibilidade de desvios e superfaturamento das compras será menor.

AVULSOS - A outra parte do financiamento do BNDES será direcionado a pessoas ou empresas que trabalham hoje com transporte escolar, mesmo que não seja para escolas públicas. Os ônibus terão a mesma padronização dos comprados pelo setor público. A intenção do MEC é que todos os veículos de transporte escolar do País tenham o mesmo padrão, incluindo a pintura. (BRASÍLIA-DF - AE)

Lisandra Paraguassú

RECADASTRAMENTO

Ministério chama rádios e TVs

BRASÍLIA-DF (AE) - O Ministério das Comunicações decidiu recadastrar todas as emissoras comerciais de rádio e televisão do País. Uma portaria publicada ontem no Diário Oficial da União dá 60 dias de prazo para as empresas detentoras da concessão apresentarem ao Ministério dados da composição acionária e de seus diretores. A medida vai envolver cerca de 5 mil emissoras, entre geradoras de TV e rádios AM, FM, ondas curtas e ondas tropicais.
A idéia é formar um banco de dados atualizado sobre a radiodifusão. A assessoria de imprensa do Ministério negou que a medida tenha qualquer relação com as denúncias de que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), tenha utilizado laranjas para a compra de duas emissoras de rádio em Alagoas.
O recadastramento, segundo a assessoria, faz parte de um processo de modernização do ministério que já vem sendo implantado há alguns meses. Estima-se que haja cerca de 70 mil processos nos arquivos das Comunicações, seja de emissoras já autorizadas ou de pedidos de novas outorgas. O ministro das Comunicações, Hélio Costa, já manifestou a intenção de digitalizar todo o sistema, mas para isso é necessário um investimento de R$ 15 milhões, dinheiro que não está disponível.
Há dois meses, deputados da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara apresentaram a Hélio Costa um documento com sugestões para dar mais celeridade e transparência aos procedimentos adotados pelo ministério na análise dos pedidos de concessão e de renovação de outorgas de rádio e TV. Entre as sugestões está a de colocar à disposição da sociedade um banco de dados atualizados sobre os detentores das emissoras.
Para fazer o novo cadastro, além de informar a composição do capital social da emissora, a empresa que detém a concessão terá que apresentar documentos sobre a participação individual dos sócios, com o número de cotas de cada um deles. O ministério quer saber ainda quem compõe a direção da rádio ou da emissora de TV e se há procuradores com poderes de gerência e administração.
No recadastramento, deverá ser informado também o endereço da sede social e o nome fantasia da emissora. Os dados terão de ser encaminhados à Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério, em Brasília. As emissoras deverão apresentar cópia de documentos em que constem a última alteração contratual e eventuais transferências de cotas e mudanças de diretores. Quem não fizer o novo cadastro no prazo de 60 dias estará sujeito à abertura de processo de infração, que pode resultar em punição, inclusive multa.

INFORMATIZAÇÃO

Abert apóia iniciativa

A Associação Brasileira de Emissores de Rádio e Televisão (Abert) informou ontem que apóia a decisão do Ministério das Comunicações de promover o recadastramento das empresas de radiodifusão do País. O presidente da Abert, Daniel Pimentel Slaviero, afirmou que o recadastramento servirá para informatização do sistema de registros e para maior agilidade no controle e nas consultas. “O setor vê com bons olhos a iniciativa do Ministério das Comunicação e apóia a medida, pois ela tem como objetivo fazer um sistema online de cadastro das emissoras”, disse Slaviero. (AE)

PILOTOS

Airbus estava em condições de vôo

SÃO PAULO-SP (AE) - O comandante Fábio Molina Pirolla, 32 anos, e co-piloto Antonio José e Silva, 36, que pilotaram o mesmo Airbus A320 da TAM na manhã da tragédia que vitimou 199, prestaram depoimento, ontem à tarde, no 27.º DP (Campo Belo). Eles seguiram a mesma linha dos colegas que foram intimados anteriormente pela polícia: afirmaram que a aeronave estava em perfeitas condições de vôo e que a pista do Aeroporto de Congonhas ficou mais escorregadia depois da reforma.
Os funcionários disseram que antes da reforma, em dias de chuva, a pista de Congonhas era escorregadia. E que depois da reforma, a pista ficou um “sabonete”. Também criticaram a liberação da pista sem o “grooving” (ranhuras).
O comandante ressaltou ainda que numa pista como a de Congonhas é indispensável o “grooving”. E que a aeronave, mesmo operando com o reverso direito “pinado” (travado), tinha plenas condições de vôo.” Em depoimento, os pilotos contaram que a aeronave estava em boas condições de uso e que a pista de Congonhas ficou mais escorregadia depois da reforma. Basicamente o mesmo que contaram os colegas em depoimentos anteriores”, disse o delegado-titular Antonio Carlos Menezes Barbosa. No dia do acidente, Pirolla e Silva utilizaram a aeronave para realizar o vôo 3590 que saiu de Campo Grande (MS) com escala em Goiânia com destino em Brasília. O comandante contou que pousaram no Distrito Federal às 8h e que não teve nenhum problema com a aeronave . O comandante ainda falou que entregou o avião para a equipe de manutenção da empresa sem relatar qualquer tipo de “problema”.

INDÚSTRIA DO FUMO

Promotor público move ação bilionária

SÃO PAULO-SP (AE) - Os dois maiores fabricantes de cigarros do País, a Souza Cruz e a Philip Morris Brasil, se tornaram os principais alvos de mais uma ação pública de indenização decorrente dos prejuízos causados pelo cigarro a fumantes ativos e passivos. A petição, que obrigaria as duas empresas a ressarcir municípios, Estados e o DF pelos gastos com saúde a tratamentos contra o tabagismo, foi movido pelo promotor João Lopes Guimarães Júnior e é a segunda ação deste tipo em apenas seis meses. Em fevereiro, ambas empresas foram obrigadas, em decisão em primeira instância da 19º Vara Cível de São Paulo, a indenizarem todos os fumantes do Estado, como resultado de uma ação coletiva proposta pela Associação de Defesa da Saúde do Fumante (Adesf). O valor da ação era estimado em R$ 30 bilhões. Os fabricantes recorreram e o processo aguarda julgamento no Tribunal de Justiça de SP (TJ-SP). O autor da nova proposta, membro da Promotoria do Consumidor de São Paulo, afirma que qualquer dano aos fumantes ou não-fumantes é responsabilidade exclusiva dos fabricantes de cigarros. Segundo o promotor, que se baseia no Novo Código Civil brasileiro para mover a ação, “quando alguém desenvolve uma atividade que cria risco para terceiros, assume uma responsabilidade, e, em caso de dano, é obrigado a indenizar os danificados”.
Por meio de nota, os fabricantes esperam a intimação oficial do Ministério Público antes de prestar qualquer esclarecimento. Em nota divulgada ontem, a Souza Cruz afirma apenas que “a comercialização de cigarros no Brasil é atividade lícita” e “que os riscos associados ao consumo de cigarros são de amplo conhecimento público há décadas”.